Adiamento do novo CPC coloca em lados opostos juízes e advogados. Venha debater conosco!

Falta pouco mais de seis meses para que o novo Código de Processo Civil (CPC) entre em vigor. Será? Nas últimas semanas, aumentou muito a insegurança jurídica sobre esse tema e o que antes era apenas uma especulação, agora já tem a forma de projeto de lei.

De início, foram os corregedores-gerais de Justiça que divulgaram, em seu último encontro nacional, a Carta do Rio de Janeiro, propondo "a dilação do prazo de vacatio legis do novo CPC". Os advogados, em sua maioria, protestaram, como atesta reportagem de 14/9 do Consultor Jurídico.

Buscando a "definição exata" de vários conceitos do novo diploma legal e reverter um problema específico de admissibilidade de recursos nos tribunais superiores, o deputado Victor Mendes (PV/MA) apresentou o Projeto de Lei 2.913/2015 alterando de um para três anos o prazo de vacância antes da entrada em vigor do novo CPC.

A polêmica torna ainda mais importante acompanhar o evento Novo CPC: diálogos entre advocacia e magistratura, que será realizado dias 18 e 25 deste mês, em conjunto pela AASP e pela Apamagis*.

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* Associação dos Advogados de São Paulo e Associação Paulista de Magistrados.

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