sexta-feira, 14 de agosto de 2009

Estadão continua censurado

O jornal O Estado de S.Paulo continua sob censura judicial, determinada pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF), em 30 de julho.

Manuel Alceu Affonso Ferreira, advogado do jornal, ajuizou, na última quarta-feira, um mandado de segurança perante o próprio TJ/DF. O relator, desembargador Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, preferiu aguardar a vinda de informações e o parecer do Ministério Público antes de apreciar a liminar.

Anteriormente, o Estado já havia ingressado com uma exceção de suspeição contra o desembargador Vieira, por alegadas ligações com a família do senador José Sarney (PMDB/AP). A exceção ainda não foi julgada.

Além das tentativas ajuizadas pelo patrono do jornal, ganhou destaque na mídia um habeas corpus impetrado perante o Supremo Tribunal Federal, sabe-se lá por quem *, em favor do Estadão.

O habeas corpus, medida totalmente inapropriada para a situação, foi extinto pelo ministro Celso de Mello, que sabiamente não viu qualquer perigo ao direito de ir e vir do matutino da família Mesquita.
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Confira a reportagem "Desembargador nega liminar do 'Estadão' contra censura", publicada no site do jornal em 13/8.

* Atualização das 9h15: acabo de descobrir, no site do STF, que o impetrante do habeas corpus (HC 100.231/DF) é Miguel Arcanjo César Guerrieri e que ele já recorreu da decisão!

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