quinta-feira, 6 de agosto de 2009

Início de semestre positivo no STF

O semestre forense nem bem teve início e o Supremo Tribunal Federal (STF) já está em todos os jornais em razão da conclusão do importantíssimo julgamento do monopolóio estatal dos Correios (ADPF 46), finalizado nesta quarta-feira, com a proclamação do resultado.

A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) permaneceu com o monopólio da entrega de cartas, particulares e comerciais, permitindo-se aos demais interessados a entrega de encomendas, como revistas, cds, livros, etc.

Para O Globo, a grande vitória dos Correios foi permanecer com as cartas comerciais, considerado o "setor mais lucrativo". O Valor Econômico destacou a nova interpretação do STF, segundo a qual as empresas privadas não cometem crime ao entregar outros tipos de correspondência.

No dia do julgamento, antes, portanto, da sessão, o Correio Braziliense defendeu o monopólio em editorial: "A impertinência da postulação encaminhada à Corte Suprema é evidente ante a notória falta de estrutura do setor privado para atuar nos pontos remotos do país e, até mesmo, em núcleos populacionais próximos, mas isolados dos maiores aglomerados".

Ganha, claramente, o Supremo, com o término de mais um julgamento importantíssimo, logo na abertura dos trabalhos. Transmite, assim, a imagem de uma corte que trabalha bastante.
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Confira as seguintes reportagens, todas reproduzidas no ótimo clipping do Ministério do Planejamento:

- "STF mantém monopólio dos Correios", de O Globo;

- "STF mantém monopólio dos Correios", do Valor Econômico;

- "O STF e o monopólio da ECT", editorial do Correio Braziliense.

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