Um blog às quintas

Deu nos Autos é um blog que acabou de ser lançado e que vai discutir decisões judiciais ligadas à internet e ao mundo digital. Já na primeira postagem, os autores listam uma série de liminares e acórdãos que impactaram sobre a vida de muitos brasileiros, como a decisão que tirou o Youtube do ar por um dia, em razão do famoso vídeo na praia de Daniela Cicarelli *.

Dennys Antonialli, Francisco Brito Cruz e Mariana Valente - que estão à frente do centro de pesquisas InternetLab - são os autores do blog e, com um alerta, mostram como é importante saber a maneira pela qual o Judiciário vem decidindo as questões de internet: "uma ou outra interpretação de um artigo do Marco Civil pode mudar de um dia para o outro a experiência brasileira na web. Para melhor ou pior".

Visite o blog Deu nos Autos. Aproveite e confira também a reportagem do Estadão sobre o lançamento do InternetLab.
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* Relembre o caso Cicarelli nesse resumo do Estadão e na opinião, dada à época, por Mário Teza, do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Uma foto às quartas

Gosto muito das fotos do amigo e colega de pós-graduação Jefferson Nascimento. No mês de outubro, reproduzirei no blog algumas delas. A primeira é definida pelo autor como "representação e transparência às avessas".

Visite o álbum virtual do Jefferson no Instagram.

STF e os julgamentos que parecem nunca terminar

Nos anos em que trabalhei no Superior Tribunal de Justiça, uma das perguntas que mais ouvia dos amigos jornalistas era a respeito do tempo que um processo demora pra ser julgado no STJ.

Não há resposta única, pois existem inúmeras variáveis. Sobre esse tema, destacamos a matéria "Conheça os 10 'galhos de enchente' do Supremo", publicada no Jota de 18/9. O repórter Felipe Recondo lista uma série de processos que deram entrada no STF há anos e que não ainda não se encerraram.

Dentre os temas, há a Lei da Anistia, que aguarda julgamento de embargos de declaração há quatro anos, a criminalização do porte de entorpecentes para consumo próprio, o poder investigatório do Ministério Público e uma das ações mais repercutidas na imprensa nos últimos anos: a discussão sobre os planos econômicos dos anos 1980 e 90.

Ministro Carlos Velloso, o 1º relator

O mesmo Jota publicou, em 26/9, o curioso caso de um recurso no Supremo Tribunal Federal que levou vinte anos para ser julgado. O relator era o ministro Carlos Velloso (foto). Ele e outros quatro votantes já se aposentaram, ao passo que um sexto já até faleceu! Confira a reportagem com o histórico do julgamento.

Ainda sobre o mesmo assunto, a assessoria do ministro Marco Aurélio descobriu 88 processos de sua relatoria parados por pedidos de vista de colegas.

"Bolsas-toga" agitam Judiciário

Bolsa-família, vale-cultura, vale-gás... nenhum desses programas tem chamado tanto a atenção do mundo jurídico como os recentes benefícios concedidos aos juízes brasileiros.

Primeiro, foi o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que projetou um auxílio-educação de até R$ 7.250 mensais para serem gastos por juízes e desembargadores que tenham filhos de até 24 anos. Para tanto, foi encaminhado projeto de lei para a Assembleia Legislativa fluminense. E mais, os próprios magistrados poderão ser beneficiados com uma parcela anual de até 50% de seus subsídios, para seus próprios estudos.

O jornal O Globo publicou a íntegra do projeto de lei e, em entrevista ao jornal O Dia, a presidente do Tribunal do Rio de Janeiro afirmou que o teto do benefício foi reduzido para pouco mais de R$ 3 mil.

Poucos dias depois, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu - em medida liminar - auxílio-moradia "para toda magistratura", Federal, Estadual, do Trabalho e Militar, independentemente de prova de gastos com aluguel ou de o juiz já possuir imóvel próprio na cidade onde trabalha. O valor ultrapassa os R$ 4 mil mensais.

Em 24/9, o Estadão publicou editorial sobre o tema. Mais contundente, foi a opinião do advogado Luís Francisco Carvalho Filho, colunista da Folha: "a benesse não para aí. Certamente vai alcançar membros das carreiras jurídicas de outras esferas, que se lançam, como aves de rapina, em busca de vantagens e equiparações" (27/9).

Para Roberto Tardelli, "o MP virou o Ministério Público do inimigo"

Vale a pena conferir a entrevista do ex-procurador de justiça Roberto Tardelli, que deixou o Ministério Público (MP) de São Paulo no último dia 19/9, concedida a Laura Diniz, do site Jota.

O entrevistado teceu diversas revelações sobre a carreira, como o caso de um promotor que o teria alertado "que lhe daria porrada" se Tardelli - na qualidade de procurador de justiça e, portanto, atuando junto aos tribunais - desse parecer contrário à atuação daquele promotor.

Questionado se ele era atacado por seus pares, respondeu afirmativamente, destacando alguns dos motivos: "porque eu pedia absolvição em júri, porque não aceitava confissão policial como única prova para acusar alguém, porque questionava a prova policial (...) precisamos de um padrão de prova mais elevado para destruir a vida de alguém".

"Quer combater droga? Para de prender moleque." - Roberto Tardelli

Tardelli ainda falou sobre corrupção, combate às drogas e política criminal. Para ele, a máxima dos dias atuais é a de que "não há inocentes (...) a polícia te pegou, você é culpado".

Direitos trabalhistas podem sofrer revés no STF

Reportagem de Samantha Maia para a Carta Capital nº 817 aponta que o futuro julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobe a possibilidade de terceirização trabalhista das chamadas atividades-fim pode representar grande perda aos trabalhadores.

Segundo a revista, os terceirizados recebem salários inferiores aos contratados diretos que exercem as mesmas funções, têm menos benefícios e estão mais sujeitos a acidentes do trabalho, dados contestados pela indústria.

Vale destacar que a terceirização era proibida no país* (Enunciado 256 do TST) e, em 1993, foi admitida para as atividades-meio (Súmula 331 do TST). Atualmente, há projetos de lei defendendo desde a responsabilidade solidária da tomadora de serviços com manutenção da proibição para atividades-fim, até a ampliação do serviço terceirizado para todas as etapas do processo produtivo.

A palavra agora está com o Supremo, que já reconheceu a repercussão geral do tema, em processo sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
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* Exceto para trabalhos temporários e serviços de segurança.

Confira a reportagem da Carta Capital.

Conheça o projeto Supremo em Números, da FGV/Rio

Comentamos, na manhã de hoje, sobre a coluna de domingo do jornalista Elio Gaspari, publicada na Folha e n'O Globo. Nesta postagem, apresentamos  a fonte da coluna, o projeto Supremo em Números, realizado pela Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro.

O projeto foi coordenado pelo professor Ivar Hartmann e faz parte do Centro de Justiça e Sociedade daquela instituição, cuja coordenação está a cargo do professor Daniel Vargas. Na diretoria da FGV Direito/Rio, por sua vez, está Joaquim Falcão, ex-membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dez jovens pesquisadores completam o time.

O projeto é composto de três substanciosos relatórios: (i) Múltiplo Supremo, (ii) O Supremo e a Federação e (iii) O Supremo e o Tempo, todos disponíveis para download gratuito e livre distribuição, desde que mencionada a autoria. A coluna de Gaspari citou dados do terceiro relatório, sobre o trâmite processual.

Ao comentarmos os dados apresentamos, estranhamos a demora para análise e concessão ou denegação de liminares. O relatório mostrou que elas realmente não são apreciadas de imediato, ao contrário (imagem 1):

Imagem 1

Burocracia
Depois da votação, é necessário que o tribunal publique o acórdão. Caso contrário, a decisão não será conhecida pela comunidade jurídica e não terá validade. O único trabalho jurídico nessa etapa é a revisão dos votos proferidos em sessão de julgamento. Fora isso, é burocracia. Mesmo assim, em alguns casos é espantosa a demora para publicação dos acórdãos (imagem 2):

Imagem 2

Para conhecer melhor o órgão de cúpula do Judiciário brasileiro, vale muito a pena ler, com calma, os três relatórios do projeto.

FGV disseca o trâmite processual no Supremo

O destaque do final de semana foi a coluna "Um retrato do Supremo Tribunal", de Elio Gaspari, publicada domingo nos jornais Folha de S.Paulo e O Globo.

Gaspari analisou o estudo feito pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e traçou um resumo com destaque para três aspectos administrativos, o tempo de análise das liminares, o tempo de publicação dos acórdãos e a demora em recolocar um processo em julgamento após pedido de vista.

Alguns números assustam! Para nós, a demora na apreciação das liminares foi o que mais chamou a atenção. Gaspari afirma que a média no STF vai de 15 dias (ministro Teori Zavascki) a 72 dias (ministro Luiz Fux).

Não conferimos a íntegra do estudo, mas algo parece estar errado, já que - em nossa experiência de oito anos no Superior Tribunal de Justiça - estávamos acostumados a ver as liminares serem decididas em questão de horas ou, no mais tardar, em poucos dias.

“É preciso repensar a gestão dos processos do Supremo. A total autonomia de cada ministro sobre como decidir é inalienável, mas não pode ser confundida com uma total autonomia da gestão processual”. - FGV/RJ

"Interpretação conforme e princípio da proporcionalidade são instrumentos para fazer o que quer"

Interessantíssima a entrevista com o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal* Nelson Jobim, publicada em 17/9 no site jurídico Jota.

Jobim falou sobre as crises entre os Poderes: "há dificuldades de diálogo por uma série de circunstâncias conjunturais, inclusive de personalidades (...) Quando começa a entrar no Judiciário gente sem biografia, essas figuras acabam usando os tribunais para fazer biografia. E a melhor forma de fazer biografia é o conflito".

O entrevistado abordou também a judicialização da política e o voluntarismo - ou protagonismo judicial - do STF. Uma das frases mais marcantes foi:

"Interpretação conforme a Constituição e princípio da proporcionalidade são instrumentos retóricos para tu fazeres o que quer. Tenta ler a justificativa teórica do princípio da proporcionalidade. Por que eu tenho o poder de dizer que essa solução é mais proporcional que a outra que foi adotada? Não tenho!". - Nelson Jobim

Vale a pena conferir a íntegra da entrevista, que só pecou por não abordar a polêmica inserção de dispositivos na Constituição Federal de 1988 sem passar pelas votações, conforme admitido por Nelson Jobim.
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* Jobim foi também deputado federal constituinte e ministro da Justiça e da Defesa em diferentes governos.

Você quer ser uma "advogata" (sic)?

Estreiou essa semana o Jota, o mais novo site jurídico brasileiro. E começou com o pé direito, com várias reportagens interessantes e abordagens diferentes de temas ligados ao direito.

Mas, uma matéria no mínimo inusitada nos chamou a atenção: "A sublime combinação de talento e beleza". Trata-se de uma galeria "de profissionais bem sucedidos e bonitos", qualificados pelo site como "advogatas e advogatos" (sic).

Ficou a impressão de ser a versão adulta e jurídica dos chamados Colírios da revista teen Capricho (foto). Para quem gosta desse tipo de matéria, prepare-se, pois "logo mais virão figuras encantadoras das demais carreiras jurídicas"!

Gilmar Mendes irrita-se e Estadão altera teor de reportagem

Com o título "Mendes diz que 'militância suja' tenta intimidá-lo no julgamento de Arruda", o experiente repórter Severino Motta, da sucursal de Brasília da Folha de S.Paulo, repercutiu as declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

Irritado com pergunta feita sobre suposto favorecimento do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda a uma enteada sua, o ministro acusava "blogs financiados com dinheiro público" e "uma jornalista do Estadão" de querer intimidá-lo.

A reportagem foi às bancas no dia 12/9, mas estava no site da Folha desde às 23h36 da véspera. Pouco mais de uma hora antes, às 22h01, o site do jornal O Estado de S.Paulo publicara reportagem-denúncia com o seguinte título: "Enteada de Gilmar Mendes 'escapa' de demissão geral". A demissão em massa ocorrera nos primeiros dias do governo Arruda no DF, em 2007, e a cunhada de Mendes foi uma das poucas a ser recontratada.

Entretanto, após envio de nota pela assessoria do ministro, às 22h30 o jornal alterou substancialmente o conteúdo de sua matéria, passando a estampar: "Terapeuta não era enteada de Mendes à época de recontratação".

O blog Luis Nassif Online registrou as duas versões do Estadão e trouxe novos ingredientes à trama, afirmando que Eliana Cantanhêde teria, em 2008, publicado matéria afirmando que o namoro datava de 2005, embora em janeiro de 2007 eles efetivamente ainda não fossem formalmente casados.
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O site do jornal Gazeta do Povo (PR) reproduziu a primeira versão da matéria d'O Estado. de S.Paulo.

A difícil relação dos políticos com as críticas

Direito na Mídia sempre procura manter distância das discussões político-partidárias, especialmente em períodos eleitorais. Mas é difícil não fazer nenhum comentário à campanha do candidato Aécio Neves e suas seguidas tentativas de censurar a internet.

Já em março, depois de noticiar várias ações nesse sentido, a Folha de S.Paulo publicou editorial intitulado "De Minas a Pequim", atribuindo ao candidato mineiro "o papel ridículo de lançar-se numa aventura desse gênero" [recorrer à Justiça para expurgar da internet matérias negativas].

"Justificar a censura prévia a site de busca alegando que facilitariam o acesso a conteúdos caluniosos é procedimento que não se coaduna com o discurso democrático do PSDB". - Folha de S.Paulo

Recentemente, a campanha de Aécio ingressou em Juízo para obter os dados cadastrais de 66 usuários do Twitter, alguns deles jornalistas. O motivo alegado, segundo reportagem do site Comunique-se, é que tais tuiteiros teriam publicado conteúdo negativo sobre o candidato.

Para tentar evitar a repercussão negativa gerada no início do ano, os advogados solicitaram segredo de justiça, o que foi negado pelo juízo. Na reportagem, a coligação afirma ter se equivocado ao incluir "perfis reais" na ação judicial.

Marco Civil: projeto quer mudar para deixar tudo igual

A Agência Senado divulgou, em 2/9, reportagem afirmando que um projeto de lei do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) pretende alterar o Marco Civil da Internet, lei que não tem sequer três meses de vigência.

Pela leitura da reportagem, contudo, não identificamos nenhuma mudança substancial. Fala-se em restringir as autoridades que teriam acesso aos dados cadastrais de internautas para promotores e delegados. O texto atual autoriza também "autoridades administrativas que detenham competência legal para a requisição".

A matéria é superficial. Não explica, por exemplo, quais seriam essas outras autoridades administrativas que teriam autorização legal, além de delegados e membros do Ministério Público. Também não questiona o que aconteceria em tal hipótese - uma lei permitindo determinada autoridade a acessar dados pessoais e outra proibindo - em nítida situação de conflito de normas.

As demais mudanças citadas também não nos pareceram alterar praticamente nada da lei em vigor.
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Confira a reportagem "Projeto altera marco civil da internet para restringir acesso a dados de cidadãos".

Saiba mais: confira o Projeto de Lei do Senado 180/2014. Direito na Mídia não verificou a íntegra do projeto, para saber se também nisso a matéria foi falha. Acreditamos que um mínimo de segurança jurídica é necessário, não sendo recomendável alterar uma lei tão nova.

Semana terá lançamento de novo site jurídico

Está previsto para esta segunda-feira 15/9 o lançamento do site jurídico Jota, criado por seis jornalistas com grande experiência na área do direito, com destaque para a cobertura dos tribunais superiores.

Vindos do Valor Econômico, Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo e Consultor Jurídico, eles decidiram partir para um empreendimento próprio, com a missão de “produzir o melhor conteúdo jornalístico e estratégico sobre o universo jurídico, sem 'juridiquês', com linguagem clara”.

A sede será em Brasília, com foco nas decisões mais importantes do Supremo e do STJ, mas discussões e tendências jurídicas de outros pontos do país também farão parte da cobertura. 

“Queremos auxiliar o leitor na tomada de decisões no seu cotidiano profissional”. – Rodrigo Haidar 

O maior desafio estará em convencer o leitor a se tornar assinante* do site – boa parte do conteúdo será restrita – já que, no Brasil, não está difundido o costume de pagar pelo conteúdo publicado na internet. 

Pela qualidade do trabalho dos jornalistas, três dos quais cobriram o julgamento do mensalão junto com o editor de Direito na Mídia**, apostamos no sucesso do Jota.
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* Planos individuais a partir de R$ 20 ao mês e preços especiais para assinaturas corporativas. 

** Rodrigo Haidar, Felipe Recondo e Felipe Seligman.

Ranking da Folha: No jornalismo, USP lidera

Divulgamos, há alguns dias, o Ranking Universitário do jornal Folha de S.Paulo relativo às faculdades de direito, onde a Universidade Federal de Minas Gerais aparece na primeira colocação. No jornalismo, embora a UFMG também esteja bem colocada (4º lugar), a líder é a Escola de Comunicação e Artes (ECA) da USP.

Das dez primeiras, cinco são públicas e cinco particulares. Fora a USP, as demais públicas são todas federais e apenas as do Rio Grande do Sul (5º) e da Bahia (6º) não estão no Sudeste (a Federal do RJ ficou em 2º lugar).

Com exceção da PUC/MG, na oitava colocação, as outras particulares mais bem colocadas são todas de São Paulo: PUC/SP (3º), Casper Líbero (7º), Mackenzie (9º) e ESPM, encerrando o top 10.

Vale lembrar que, por decisão do Supremo Tribunal Federal, para exercer a profissão de jornalista não é necessário possuir diploma na área.
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Confira o ranking Folha das faculdades de jornalismo.

Humor

Tirinha do talentoso cartunista Benett. Só não sei bem se os advogados são tudo isso que o personagem imaginou. Visite o Benett Blog e conheça mais do trabalho do autor.

Os EUA não eram a terra da liberdade de expressão?

Diz a primeira emenda à Constituição dos Estados Unidos: "O congresso não deverá fazer qualquer lei a respeito de um estabelecimento de religião, ou proibir o seu livre exercício; ou restringindo a liberdade de expressão, ou da imprensa; ou o direito das pessoas de se reunirem pacificamente, e de fazerem pedidos ao governo para que sejam feitas reparações de queixas" *.

Reportagem da revista Carta Capital (edição nº 806, 24/07/2014) mostra que a situação atual não é bem essa. Enquanto o governo Obama repudia violações aos direitos dos jornalistas no Egito, a ONG Repórteres sem Fronteiras colocou os EUA apenas na 46ª posição em seu ranking sobre liberdade de imprensa.

O motivo da queda seriam as seguidas alegações de "ameaça à segurança nacional" para justificar a perseguição a jornalistas. A matéria cita, por exemplo, um processo movido contra um repórter do The New York Times que pode ser preso por se negar a testemunhar contra um ex-funcionário da CIA, o órgão de inteligência estadunidense.

"O que se vê é um aumento sem precedentes do ataque à imprensa". - Margaret Sullivan, ombudsman do The New York Times, sobre o governo Obama

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* Tradução obtida na Wikipedia.

Confira a reportagem "A primeira emenda já era?" no site da Carta Capital.

Saiba mais: "A Blow for the Press, and for Democracy", coluna de Margaret Sullivan, no NY Times de 27/07/2013 (original em inglês).

Mercado busca profissionais com inglês fluente e ampla visão de negócios

O caderno de empregos do jornal O Estado de S.Paulo publicou, em 31/8, reportagem sobre o que o mercado espera dos advogados recém-formados. Dentre os atributos valorizados estão o domínio da língua inglesa e ser "alguém que viabiliza os negócios nas organizações".

Segundo o diretor de uma conhecida empresa recrutadora, o advogado precisa estar próximo de quem toma as decisões na empresa, resolvendo as principais dúvidas tributárias e trabalhistas. Outra fonte do jornal também defendeu a interdisciplinaridade, elogiando conhecimentos financeiros, contábeis e a respeito do mercado no qual a empresa atua.

Para o departamento jurídico de empresas, busca-se um profissional mais generalista, ao passo que, nos escritórios, os advogados mais especializados têm mais oportunidades.

Dentre as áreas que ofereceriam mais oportunidades, estão o direito societário, contratual, trabalhista e a área de mediação e arbitragem.
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Confira a íntegra da reportagem.

Folha coloca UFMG no topo das faculdades de direito

Foi divulgado recentemente o novo Ranking Universitário Folha, do jornal Folha de S.Paulo. Dentre as faculdades de direito, o curso melhor avaliado foi o da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Outras cinco universidades federais estão entre as top 10. São elas: a do Rio de Janeiro (2º lugar), a de Brasília - UnB (6º lugar), a do Rio Grande do Sul (7º), a de Santa Catarina (8º) e a de Pernambuco (10º).

A maior surpresa talvez tenha ocorrido no Estado de São Paulo, com a Faculdade de Direito da USP apenas em quinto lugar, atrás da Escola de Direito de São Paulo (GV) e da Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP), respectivamente ocupando terceiro e quarto lugares. A outra instituição paulista entre as dez primeiras foi o Mackenzie, em nono.

Vale lembrar que rankings como esse ou o das faculdades que mais aprovam no Exame da OAB têm uma certa influência no mercado, mas valem mesmo é para os alunos de uma faculdade bem colocada provocarem os de quem estuda em outra não tão bem avaliada.
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Confira o ranking das faculdades de direito.

Secret, o aplicativo da moda na Justiça brasileira

Podemos afirmar, sem dúvida, que a multiplicidade de notícias sobre o aplicativo para celulares Secret - várias delas a respeito de decisões judiciais - foi um dos fatores que mais contribuiu para seu sucesso no país.

O aplicativo apresenta como um de seus atrativos o compartilhamento de informações e fotografias com seu grupo de amigos sem que o autor precise se identificar, daí o nome Secret (na foto, um pensamento compartilhado no Secret).

Houve verdadeira "competição" sobre quem conseguiria tirar o aplicativo do ar, juízes, promotores, procuradores da República ou advogados. Confira algumas matérias:

- MPF quer banir aplicativos como o Secret do Brasil - O Globo de 2/9;

- Secret quer colaborar com as autoridades brasileiras, e aqui no Brasil - site IDG Now de 3/9;

- Justiça do ES determina remoção do Secret de lojas de aplicativos no Brasil - G1 de 19/8;

- Advogada pedirá identificação de autores de posts ofensivos no Secret - Folha de S.Paulo de 21/8;

- Difamados, brasileiros tentarão tirar app Secret do ar no país - Folha de 8/8.

O resultado acabou sendo o inverso, muitas pessoas instalaram o aplicativo de tão curiosas que estavam com o que liam na imprensa. Algo como "está todo mundo tentando proibir isso, vou testar antes que consigam".

Argentina condena mais um militar por crimes da ditadura

Assunto praticamente proibido no Brasil, a condenação de militares pelos crimes cometidos durante a ditadura é uma constante na Argentina. Em 5/9, o jornal Página12 divulgou a condenação de um militar à prisão perpétua.

O militar Jorge D'Amico, chefe do Batalhão de Engenharia de Combate de San Tiago del Estero, foi condenado por privação ilegal da liberdade, tortura e homicídio de um jovem que havia acabado de ser incorporado ao Exército. Os crimes datam de setembro de 1976.

Manifestantes à porta do tribunal

Segundo o jornal, a vítima era estudante de psicologia e foi notificada a se apresentar para cumprir com o serviço militar obrigatório. "Ele se apresentou e sua família nunca mais o viu", completa a reportagem.

Para os promotores que cuidaram do caso, a decisão, além de justa e de acordo com as leis argentinas, é importante principalmente pela aplicação da pena de prisão perpétua para delitos de lesa-humanidade.
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Confira a reportagem original: "Un fallo que tuvo un 'efecto sanador'".

STF debateu segredo de justiça e imprensa no caso Fernando Sarney X Estadão

Na manhã de hoje, comentamos decisão judicial que proibiu o Consultor Jurídico de manter no ar reportagem sobre um processo que se encontra em segredo de justiça. Na oportunidade, questionamos se o segredo vale também para veículos de imprensa ou só para aqueles diretamente envolvidos no processo.

O Supremo Tribunal Federal debateu o tema no famoso caso do empresário Fernando Sarney (filho do senador José Sarney) contra o jornal O Estado de S.Paulo.

Vale a pena ler o Informativo de Jurisprudência do STF nº 571 (dezembro de 2009) e, mais ainda, assistir ao programa Síntese, da TV Justiça, sobre esse julgamento, com trechos dos votos dos ministros da Suprema Corte.

A questão processual sobre o cabimento da reclamação para contestar decisão anterior acabou definindo o julgamento, mas os ministros não fugiram do debate sobre a possibilidade ou não de censura judicial prévia à imprensa.

Imprensa precisa respeitar segredo de justiça?

Na última quinta-feira 4/9, o site Consultor Jurídico foi proibido de divulgar uma notícia sobre a proibição de uma peça teatral baseada no caso Isabella Nardoni. A censura judicial foi determinada pela mesma juíza que condenara o autor da peça por danos morais e impedira a exibição pública da obra. O motivo foi o fato de os autos processuais estarem em segredo de justiça.

Existe uma grande polêmica na decisão que vedou a publicação da matéria: os veículos de comunicação estão obrigados a repeitar o segredo de justiça ou apenas as partes, seus procuradores e os servidores do Judiciário?

Direito na Mídia faz outra pergunta: quando se sabe antecipadamente que determinado veículo teve acesso a autos sigilosos e irá repercutir o tema, o que poderia a parte fazer para preservar o sigilo além de tentar obter uma tutela antecipada contra quem vai publicar a reportagem?

Não são questões fáceis de serem respondidas, pois se está diante de valores como a liberdade de expressão, o direito à honra, a censura e a intimidade.
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Veja a matéria sobre a proibição de o Consultor Jurídico divulgar a notícia, a demonstração de que a notícia foi retirada do ar e a íntegra da decisão judicial.

Humor

Hugo, personagem do genial Laerte. Visite o site oficial do Laerte.

Mato Grosso do Sul inicia projeto de sustentações orais por videoconferência

Divulgou o informativo Migalhas de ontem que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, atendendo a pedido da seccional local da OAB, concordou com a instalação de projeto-piloto de sustentações orais por videoconferência.

A notícia merece ser comemorada, pela ampla conveniência e facilidade, sobretudo para advogados do interior ou de outros Estados. Já tivemos a oportunidade de acompanhar uma sustentação oral desta forma no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (foto) e a experiência foi muito positiva.

Na oportunidade, o julgamento ocorria em Porto Alegre/RS - sede do tribunal - enquanto o advogado estava no fórum da Justiça Federal de Curitiba/PR.

Ainda sobre o uso da tecnologia, destacamos a postura inovadora da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, que passou a dedicar parte de sua agenda a atender advogados pela internet (Skype), no que foi acompanhada pelo juiz paulista Fernando Gajardoni.

Que o bom uso da tecnologia se espalhe cada vez mais no Judiciário.

Às vezes, o jornalista vira notícia...

Normalmente, jornalistas não são protagonistas das reportagens que escrevem ou editam. Embora não seja algo unânime, não é considerado papel do repórter "enfrentar" o entrevistado, motivo pelo qual ganhou grande repercussão o desempenho de William Bonner na rodada de entrevistas com os presidenciáveis, na bancada do Jornal Nacional.

Na última quarta-feira 3/9, outro jornalista foi objeto de matérias na imprensa. Felipe Recondo, ex-repórter do jornal O Estado de S.Paulo, decidiu processar civilmente, por danos morais, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa.

O que justificou o pedido de reparação moral foram as ofensas proferidas por Barbosa em lamentável episódio protagonizado pelo ex-presidente do STF, acostumado a destemperos verbais, inclusive perante colegas (relembre o caso e ouça as ofensas proferidas).

"Me deixa em paz, rapaz. Vá chafurdar no lixo como você faz sempre". - Joaquim Barbosa

Recondo - amigo pessoal do editor desse blog e um dos jornalistas mais competentes entre os que cobriam o STF - explicou seus motivos: "não creio que um agente público possa agredir quem quer que seja sem que responda por seus atos".

A ação tramita no primeiro grau, agora que Barbosa não possui mais direito ao foro privilegiado.
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Confira a reportagem de Fausto Macedo sobre o tema.

Revista lista os "advogados mais poderosos". Você concorda?

A revista GQ Brasil*, especializada em moda e estilo, publicou, em sua edição que está nas bancas, reportagem intitulada "os 15 advogados mais poderosos do Brasil".

A matéria, constituída basicamente de um festival de adjetivos**, dos perfis dos advogados e de belas fotos - várias das quais buscando transmitir a sensação de poder ressaltada pela publicação - é curiosa e procura destacar alguns dos principais casos de cada um de seus personagens. Mas é só.

Arnaldo Malheiros Filho, em foto da revista

Numa conversa com vários operadores do direito, dificilmente se chegaria a um consenso sobre quem seriam os advogados mais poderosos, influentes ou bem sucedidos em uma única área de atuação. Imagine então listar os top 15 do país!

Confira a reportagem e veja se você concorda com o ranking da revista.
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* Do inglês Gentlemen's Quarterly. Segundo a editora Globo, que a edita no país, ela seria a "mais influente revista masculina do mundo".

** "Os melhores", "os mais tradicionais", "os mais renomados, reconhecidos e poderosos", etc.

Uma foto às quartas

Já que recomeçamos esta semana com o blog, nada melhor que reiniciar a seção Uma foto às quartas com uma fotografia do mestre Carlos Moreira, que tantas vezes já inspirou o trabalho deste blog. Conheça um pouco mais da obra de Carlos Moreira em seu site. 

O Globo traça perfil curioso sobre o presidente do TRE/RJ

Vale a pena, nem que seja por curiosidade, conferir o perfil do desembargador fluminense Bernardo Garcez, publicado no jornal O Globo. Garcez, autodenominado "um juiz da velha escola", preside o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) nessas eleições.

Pelo que se lê, o julgador, efetivamente, é bem tradicional, "não dá entrevistas, não gosta de fotos", não vai a festas e sua vida particular não é divulgada em redes sociais ou revistas. Nas sessões, proíbe a presença de assessores e até o cafezinho, além de controlar o uso do elevador privativo.

"Não tenho chifre e nem rabo". - Des. Bernardo Garcez, para destacar sua independência.

Afirma ainda o jornal que ele anulou a eleição de sua antecessora à Presidência do tribunal eleitoral e determinou a suspensão das obras do novo TRE/RJ. O dado mais pitoresco, contudo, foi a agressão a um colega juiz na fila da agência bancária do fórum do Rio de Janeiro.

Decididamente, vale a leitura.
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N.R. Por coincidência, o editor deste blog teve a oportunidade de assistir, em Brasília, a uma sessão de julgamento do processo sobre a referida agressão ao colega. Mas isso são outros quinhentos...

Fazenda não segue precedentes do STF e STJ

Costuma ter repercussão positiva a atitude de grandes litigantes de desistirem de recursos cuja tese contrária já esteja pacificada no Judiciário (veja, a respeito, matéria do Consultor Jurídico de 2012). No setor privado, destacam-se os grandes bancos, enquanto no setor público a Fazenda Nacional é um dos órgãos que mais adota tal postura.

Entretanto, duas boas reportagens de Adriana Aguiar para o Valor Econômico de 1º/9 sobre a atuação da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) perante os tribunais superiores mostram que a realidade é diferente das boas intenções.

Alegando peculiaridades em casos concretos - que, frise-se, podem realmente existir - Receita e PGFN têm recorrido inclusive de questões já sumuladas, como ocorreu em caso recente no Superior Tribunal de Justiça  (STJ) em que o recurso teria sido interposto contra decisão local que aplicara súmula vinculante do Supremo proibidora da exigência de depósito prévio de dinheiro para admissibilidade de recurso administrativo.

A matéria cita outros exemplos, como a não desistência da Fazenda em caso de responsabilidade de ex-diretor de uma usina, caso que estaria pacificado no STJ. Confira no clipping da Seteco*.

Outro lado

Explica a PGFN que existe uma lista de questões já pacificadas onde há permissão legal de deixar de contestar e recorrer, mas, se forem constatadas peculiaridades ou "um viés ainda não abordado pelos tribunais superiores", a Fazenda pode insistir no tema.

Outras vezes, a manutenção do recurso é decorrente de pura desatenção do órgão em pedir sua desistência, por ser o recurso anterior à pacificação do entendimento. Leia no site Ricardo Alfonsin Advogados.

* Link atualizado às 11h04.

Mobilidade: seu escritório já permite horários alternativos?

O Valor Econômico da última quinta-feira 28/8 publicou interessante reportagem sobre a flexibilização dos horários de entrada e saída dos funcionários em diversas empresas paulistanas.

Trata-se de uma forma de dar maior autonomia ao colaborador, sem aderir ao home office, prática em que - em tese - perde-se parte do controle da chefia sobre os funcionários.

A matéria lista diversos exemplos, como a permissão de que os trabalhadores escolham seu horário de entrada entre 7h e 10h, o estímulo a caronas (inclusive com o uso de aplicativos), a reserva de determinado número de vagas na garagem aos que ofereçam transporte solidário e o uso de fretados entre empresas da mesma região.

Além disso, a presença de prestadores de serviço dentro do prédio comercial (academias, restaurantes, salões de beleza e até centros médicos) permite que as pessoas fiquem até mais tarde no local, retornando a suas casas após o horário do rush, ao passo que a videoconferência diminui o número de deslocamentos externos no horário de expediente.

Tais medidas já chegaram a seu ambiente de trabalho?
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Saiba mais:

- "Home office: possibilidade de trabalho no meio Jurídico", Migalhas, 3/3/2014;
- "Os escritórios de Direito ficaram bem mais modernos", revista Exame, edição 187, 19/12/2013.

Direito na Mídia está de volta!

Não está fácil manter o blog atualizado. Já se vão mais de quatro meses desde a última postagem e, em 2014, essa é apenas nossa 13ª publicação, média insignificante perto do ritmo que tínhamos até 2012 e que já apresentara grande queda ano passado.

Para complicar, está cada vez mais difícil acompanhar na internet as matérias jurídicas que saem nos principais jornais e revistas. O Valor Econômico sempre teve seu conteúdo restrito a assinantes; Folha e Estadão criaram um cadastro gratuito que permite o acesso a apenas certo número de matérias por mês; e as revistas semanais agora somente permitem a leitura de algumas reportagens, que às vezes sequer estão disponíveis na íntegra.

Pior: preocupada com a diminuição do número de leitores, a Folha de S.Paulo resolveu processar os serviços de clippings que reproduziam reportagens do jornal, proibindo a Empresa Brasileira de Comunicação, o Senado e a Imprensa Oficial de São Paulo de divulgarem suas matérias.

A iniciativa é polêmica, pois ser lido pelas principais autoridades do País é importante para qualquer veículo de comunicação. O certo é que vários serviços de clippings - estatais e privados - que utilizávamos para editar o blog e recomendar na seção Vale a leitura! não mais funcionam (ex: Ministério do Planejamento) ou restringiram seu conteúdo ao que é publicado nos sites dos tribunais (ex: AASP).

Dito tudo isso, o certo é que retornamos, procurando trazer, como de costume, uma nova visão sobre as matérias e artigos jurídicos publicados na imprensa.

Juízes levam "pito" por briga no Facebook

Dois magistrados de Santa Catarina foram advertidos pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJ/SC a "não mais manifestarem publicamente opinião sobre processo judicial pendente de julgamento, bem como a sempre muito refletirem antes de se pronunciarem nos meios de comunicação".

A notícia foi publicada no informativo Migalhas de hoje e, segundo a OAB, foi tomada após pedido de providências da seccional catarinense da Ordem. De acordo com o que foi divulgado, os juízes discutiram com advogados em razão de uma decisão judicial.

Aproveitando a oportunidade, a então corregedora ainda os alertou a não usarem as redes sociais no horário de expediente, "ainda que por breves períodos ou com recursos particulares".

Cadeia, cadeia, cadeia para todo mundo!

Na visão de nossos legisladores, a impressão que se tem é que a cadeia é a solução para resolver todos os males do país. Vejamos:

1) Cadeia para manifestantes black blocs e terroristas: Segundo a Agência Senado, os senadores devem votar agora em março dois projetos de lei de natureza criminal, o PLS 499/2013, sobre terrorismo, e o PLS 508/2013, que trata de vandalismo. As penas variam de 15 a 30 anos de reclusão no primeiro e de 4 a 12 anos de prisão no segundo.

2) Cadeia para sonegadores de impostos: Reportagem de O Globo de 24/2 afirma que a Receita Federal quer evitar o fim da punição criminal de sonegadores que paguem os valores devidos antes da condenação. Para o jornal, "a ideia do Fisco é equiparar o crime de sonegação ao de corrupção, que pode resultar em prisão de até oito anos".

3) Cadeia para devedores de pensão alimentícia: Informa a Agência Câmara Notícias que, nos debates sobre o novo Código de Processo Civil, deputados querem retomar a regra do regime fechado para os devedores de pensão alimentícia, modificando o texto-base aprovado na Câmara, que fala no cumprimento da punição no regime semiaberto.

Será mesmo a solução?

Duas boas reportagens sobre advogados

O Estado de S.Paulo publicou, na terça-feira de Carnaval, interessante matéria sobre os advogados especializados em direito eleitoral, área que, segundo a reportagem, está em grande crescimento, graças sobretudo à judicialização da política, o chamado "terceiro turno".

Os advogados que atuam na área estão valorizados, como é o caso do paulista Helio Silveira, cuja contratação pela campanha estadual do PMDB teria gerado uma crise interna no PT, partido para o qual advogara algumas eleições atrás.

Na Folha de S.Paulo da segunda-feira 3/3, por sua vez, advogados consumeristas trataram de pontos que podem ser questionados na venda de ingressos para a Copa do Mundo 2014, pela Fifa. A notícia discute qual lei deve prevalecer, se a Lei Geral da Copa ou o Código do Consumidor.

Não deixa de ser curioso o fato de que as discussões são quase todas teóricas, já que poucos consumidores processaram a Fifa, algo que seria resultante de "um problema de informação", segundo uma das advogadas ouvidas pela Folha.

Isolado no STF, Barbosa iniciará carreira política?

Após a pausa do carnaval, permanecem as dúvidas sobre o julgamento do mensalão. Foram os novos ministros nomeados com missão específica, como insinua o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa?

Ou pior, foram os famosos réus condenados a penas artificialmente altas - ao menos no crime de quadrilha - para se evitar a prescrição e "garantir" que alguns iniciassem o cumprimento das penas no regime fechado? "Foi feito para isso sim", bradou Barbosa na semana anterior.

"Uma frase imensa", escreveu Janio de Freitas em sua coluna na Folha de S.Paulo de 2/3: "talvez a mais importante frase dita no Supremo Tribunal Federal nos 29 anos desde a queda da ditadura", completou. Sobre Joaquim Barbosa, Freitas afirmou: "a sem-cerimônia com que o presidente excede os seus poderes e interfere, com brutalidade, nas falas dos ministros, só se compara à facilidade com que lhes distribui insultos".

Foto: Vitor Jubini / GZ*

A posição foi compartilhada por Felipe Recondo, repórter de O Estado de S.Paulo responsável por alguns dos mais importantes furos sobre o trabalho do STF nos últimos anos. Para Recondo, o discurso de Barbosa é claramente político: "sabiam [os demais ministros] que Barbosa não falava para o público interno. Seu discurso em forma de voto mirava outro público".

O mesmo Estadão, em editorial de 28/2, não economizou nas palavras: "é lamentável a necessidade de registrar e reprovar a insistência com que o presidente do STF e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, tem atropelado o decoro de um colégio de altos magistrados para se comportar com acintosa agressividade e intolerância sempre que seus pares divergem de seus votos. A recente elevação do tom desses rompantes pode sugerir que não se trata mais, apenas, de uma questão de temperamento irascível, mas de cálculo político".
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* Boneco do ministro Joaquim Barbosa que animou o carnaval do Espírito Santo. Confira a matéria completa no site da Gazeta.

Humor

Rolezinho, charge do talentoso João Montanaro para a Folha de S.Paulo de 18/01. Visite o site do autor.

Liminares contra "rolezinhos" continuam dando o que falar

As liminares do último final de semana que proibiram os chamados "rolezinhos" nos shoppings paulistanos JK Iguatemi e Metrô Itaquera - sob pena de altíssimas multas de R$ 10 mil por participante que descumprisse a ordem judicial - repercutiram muito nos últimos dias.

O informativo Migalhas publicou a liminar que proibiu a manifestação no shopping JK, bem como outra, que indeferiu o pedido de proibir evento semelhante no shopping Iguatemi de Campinas/SP. No entender do juiz campineiro, "não houve demonstração inequívoca de que os réus poderiam praticar atos que, por si só, fossem aptos a despertar o justo receio de turbação ou esbulhos iminentes".

As proibições - por óbvio - geraram na juventude o desejo de novas manifestações, como relata a Folha de S.Paulo de 14/1. Informa o UOL que cariocas e brasilienses já planejam seus eventos como forma de "manifestar apoio aos jovens paulistanos". Os locais escolhidos foram os centros comerciais de luxo Leblon (Rio de Janeiro) e Iguatemi (Brasília).

Ainda na Folha, o professor Pedro Abramovay afirmou que as liminares concedidas asseguram verdadeiro direito à segregação: "admitir que só algumas pessoas possam circular por lá [nos shoppings], com policiais e oficiais de Justiça analisando quem pode ou não entrar, oficializa a discriminação".

Vale ainda ler os textos publicados no Terra Magazine, que entrevistou um representante da Anistia Internacional e "Os novos 'vândalos' do Brasil", de Eliane Brum para o jornal espanhol El País.

Há, é claro, nos meios de comunicação, diversas manifestações contrárias aos "rolezinhos" e defendendo as liminares que os proibiram.

Vale a leitura! (Edição nº 184)

- "Apartheid no shopping?" - Reportagem da edição brasileira do jornal espanhol El País de 13/1;

- "Justiça determina que pessoas presas provisoriamente não tenham imagem ou foto divulgadas" - Agência Brasil de 13/1;

- "TSE reduz poder do MP de investigar crimes eleitorais" - Migalhas de 13/1, que também publicou a íntegra da resolução do TSE;

- "A contribuição da jurisprudência do STJ na construção do novo CPC" - Matéria especial do site do STJ de 12/1;

- "Drogas: repressão mundial pode cair até 2016" - Reportagem do site Outras Palavras de 8/1;

- "Aprovação de códigos será prioridade do Senado neste ano" - Valor Econômico de 6/1 (clipping eletrônico da AASP);

- "Mais de um milhão de ações tramitam no PJe" - Agência CNJ de Notícias de 3/1.

SP: Manifestantes que forem ao shopping JK pagarão R$ 10 mil

Visando evitar os agora comuns "rolezinhos" nos shoppings, o JK Iguatemi - um dos mais luxuosos de São Paulo - buscou o Judiciário para impedir que jovens de classes mais baixas frequentassem o estabelecimento e incomodassem lojistas e clientela.

Por mais surreal que possa parecer, um juiz da capital deferiu a liminar para proibir a manifestação no shopping, sob pena de multa de R$ 10 mil por participante, de modo que os jovens não ultrapassassem os limites "da interpretação sistemática do arcabouço constitucional"!

Segundo informou ontem o Estadão, graças à liminar, os seguranças do shopping JK Iguatemi fizeram verdadeira triagem para definir quem poderia ou não entrar no estabelecimento. O Blog do Sakamoto fez uma sátira com o ocorrido.

Na Folha de S.Paulo de hoje saiu a informação de que também havia uma liminar concedida ao shopping Metrô Itaquera e que, após revista feita pela Polícia Militar, um oficial de justiça intimou dez jovens, que agora terão que comparecer em juízo, onde poderá lhes ser aplicada a multa de R$ 10 mil.

Preocupados com avaliação, promotores do DF atacam "Lulu"

O aplicativo Lulu (foto) continua dando o que falar no Brasil. Depois de algumas ações individuais de homens que foram mal avaliados por garotas no aplicativo - algumas demandas com pedido de indenização monetária - foi a vez do combativo Ministério Público do Distrito Federal ajuizar ação civil pública contra o Lulu.

Para os promotores (ou promotoras, não conseguimos identificar), trata-se da defesa de direitos individuais homogêneos de consumidores de serviços de informática atingidos por "flagrante violação aos direitos da personalidade e informação".

Segundo reportagem do Migalhas de 10/1, o pedido foi indeferido pelo juízo, diante da ilegitimidade do Ministério Público para atuar no caso. Os promotores recorreram então ao TJ/DF e conseguiram antecipar a tutela (espécie de liminar) para determinar "a exclusão imediata dos dados e imagens de toda e qualquer pessoa que não tenha manifestado consentimento prévio", além da vedação de avaliações anônimas e, o mais curioso, a "conservação dos dados das avaliações" já existentes.

Pelo visto, tempo livre não falta no Distrito Federal.

Congresso quer escolher futuros ministros do Supremo

O sistema de escolha de ministros das cortes superiores talvez não seja o mais adequado, mas é impressionante como toda proposta tendente a alterá-lo o faz para pior.

Segundo reportagem da Agência Câmara, proposta de emenda constitucional de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB/SP) transfere para o Congresso Nacional a escolha dos ministros, após elaboração de listas tríplices pelo Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Federal da OAB.

Segundo a reportagem chapa-branca da Agência Câmara, a prevalecer a proposta, a escolha dos ministros não estaria mais sujeita a pressões!

Além disso, a proposta aumenta o número de ministros do STF para 15 e do STJ para 60 (!!!), além de mudar a competência dos tribunais, diminuindo a do Supremo - que passaria a tratar apenas de questões constitucionais - e aumentando ainda mais a competência do já lotado STJ.

Citando fontes anônimas, Folha fala mal de Barbosa

O repórter Severino Motta escreveu interessante reportagem na Folha de S.Paulo de 9/1 sobre o "mal-estar" que as atitudes do ministro Joaquim Barbosa - presidente do Supremo Tribunal Federal - estariam gerando em outros ministros do STF.

Segundo a matéria, os colegas de Barbosa estariam descontentes com algumas decisões tomadas na execução da Ação Penal 470, o mensalão.

Vários bastidores do Supremo são revelados. O maior problema é que todas as fontes falaram em off, ou seja, pediram ao repórter anonimato, o que foi concedido.

É óbvio que raramente um ministro aceitaria falar mal de outro colega abertamente, mas é inegável que a reportagem seria mais interessante caso ao menos um deles estivesse identificado.

Cuidado com as câmeras, desembargador!

Hoje em dia, em que quase todo celular é munido de câmera fotográfica e filmadora, tomar atitudes extremadas em situações públicas pode ser um problema, ainda mais sabendo que as imagens rapidamente se espalham pela internet.

O ano de 2013, por exemplo, terminou com o desembargador Dilermando Motta, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e um empresário, discutindo em uma padaria! A discussão teria decorrido, segundo relatos, do fato de o desembargador ter humilhado publicamente um garçom do estabelecimento.

Veja em Migalhas ou no site do jornalista Luis Nassif, onde uma testemunha fez seu relato.

A polêmica percorreu as redes sociais. Os envolvidos optaram, depois, pelas famosas "notas oficiais", mas as imagens são mais fortes que as letras. O conselho - especialmente para pessoas de carreira pública - é ter cuidado com os exageros nessa época de falta de privacidade.
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* Atualizada às 13h50.

Feliz 2014!

Caros leitores,

Que o ano que está chegando traga muita paz, saúde, felicidade, trabalho e realizações a todos e suas famílias.

E, para mantermos o costume, nosso desejo que em 2014 as boas notícias cheguem em profusão e superem as negativas.

Boas Festas!

Ricardo Maffeis

Última recomendação de matéria do ano

Caros leitores,

O ano de 2013 foi de baixa produção em Direito na Mídia. Com esta, foram apenas 84 postagens, média muito inferior aos anos anteriores.

Este não é o momento de justificar os motivos para tal queda na produção, mas sim de aproveitar os dias de descanso do final do ano para planejarmos e nos programarmos para que isso não se repita no próximo ano.

Como última dica de matéria jornalística do ano indicamos a ótima entrevista de Fernando Rodrigues com o ministro Luís Roberto Barroso (foto), do Supremo Tribunal Federal (publicada, em vídeo, no blog Poder e Política).

Barroso fala dos graves problemas de gestão do STF, da inércia do Congresso Nacional para votar a reforma política, do mensalão tucano, da inviabilidade de prisão de usuários e pequenos traficantes de drogas e até da questão das férias para juízes.

Vale a pena assistir do começo ao fim.

Marco civil da internet: a votação empacada do ano

Mais difícil que a aprovação do novo Código de Processo Civil, é a votação do Marco Civil da Internet, mesmo após a determinação do Governo Federal de estabelecer regime de urgência ao projeto e, com isso, trancar a pauta da Câmara dos Deputados.

Reportagem de Najla Passos para a Carta Maior aponta algumas das polêmicas que ainda estão travando a votação, como a neutralidade da rede versus o interesse econômico das companhias telefônicas.

Faltou, contudo, abordar a iniciativa do Governo de exigir a instalação de datacenters no Brasil, como se isso fosse a solução de todos os problemas de espionagem revelados nos últimos meses!

STJ condena STF por uso de software pirata!

Um título absolutamente real pode induzir o leitor a grandes erros. Certamente, ao ver o título deste post, os leitores imaginaram que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) teria condenado Supremo Tribunal Federal pela prática ilegal de pirataria. Os mais atentos devem ter se perguntado: "uai, mas pode isso?".

Contudo, ao conferir a notícia no site do STJ, a fonte original da informação, descobre-se que, na verdade, o STJ condenou a empresa STF - Sistema de Transferência de Fax Ltda. pelo uso de 19 cópias não autorizadas de programas da Microsoft.

A brincadeira que fizemos com o título lembra o que fez a Folha de S.Paulo em 7/11, ao publicar - com grande destaque - "Prefeito sabia de tudo, diz fiscal preso, em gravação". Quem só viu a manchete, ligou as acusações ao atual prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Os que tiveram a curiosidade de ler a íntegra da reportagem, descobriram que o denunciado pelo fiscal foi o ex-prefeito Gilberto Kassab. A matéria foi objeto de crítica até da ombudsman do jornal, Suzana Singer, pra quem a Folha induziu o leitor em erro.

Como diria o Arnaldo, a regra é clara: desconfie do que você lê.

Canotilho: "STF é dos tribunais com mais poderes do mundo"

O jurista português José Joaquim Gomes Canotilho concedeu entrevista para a Folha de S.Paulo de 24/11 onde abordou vários assuntos atuais: dos poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) ao onipresente julgamento do mensalão, passando pelas transmissões ao vivo da TV Justiça.

Embora um pouco confusa - a impressão é que o repórter não conseguiu entender corretamente o entrevistado, qualificado pela Folha como "guru dos ministros" - a entrevista é interessante e vale a leitura.

Os destaques são a avaliação de Canotilho sobre a cumulação de competências do STF: corte constitucional e última instância revisora de recursos, bem como sua opinião sobre a imparcialidade dos julgamentos criminais: "quem investiga não acusa, quem acusa não julga".

Por fim, mostrou-se reticente quanto às transmissões do canal de TV oficial do Supremo: "pode não interferir [no comportamento do magistrado]. (...) Que perturba a espontaneidade do argumento e do contra-argumento, isso parece-me que sim". E concluiu: "não gosto".

Ê ê ê Eliana...

Há tempos existe o boato de que a ministra Eliana Calmon (foto), do Superior Tribunal de Justiça e ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iria deixar a toga e tentar uma vaga no Legislativo ou no Executivo.

Foto do Estadão

Os rumores aumentaram e hoje fala-se abertamente que Eliana não termina o ano como ministra. Aposenta-se e na sequência já se filia ao PDT ou ao PSB, de olho na candidatura ao Senado, ou pelo Distrito Federal ou pela Bahia. Reportagem de Pedro Canário para o Consultor Jurídico trouxe os bastidores da futura candidatura.

Independentemente da contribuição que a ministra poderá dar ao Congresso - e Direito na Mídia acredita que ela, se eleita, terá condições de desempenhar um papel de destaque - a opção pela política dá razão às críticas de que sua atuação midiática de combate às irregularidades do Judiciário e seus "bandidos de toga" quando estava no CNJ teria sido já com a intenção de alavancar a candidatura.

A dúvida que resta é se o ministro Joaquim Barbosa trilhará o mesmo caminho.
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Atualização 19h44: a ministra Eliana já pediu aposentadoria, ontem mesmo. Segundo a imprensa, o lançamento de sua candidatura deve ocorrer em dezembro.

Quando o réu é famoso, STF cuida até da execução penal

Ainda não se sabe com exatidão se a execução da pena dos condenados pelo chamado mensalão ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF) ou da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Mas, como o status dos condenados resulta em ampla cobertura da imprensa, o ministro Joaquim Barbosa tem se ocupado até com questões como visitas ao médico.

É o que demonstram as reportagens "Juiz da execução de penas do mensalão é trocado após pressão de Barbosa" do Estadão e "Prisões causam mal-estar entre Barbosa e juiz", do Correio Braziliense.

A atuação do presidente do STF dá margem a fortes críticas, como a de Walter Maierovitch na Carta Capital, para quem "além das flagrantes ilegalidades e abusos de poder, o ministro Barbosa não domina a lei de execução penal e nem as interpretações dadas pela doutrina e jurisprudência. Em face disso, deveria ter sido mais cauteloso".

Vale também a leitura da coluna do juiz Marcelo Semer, no Terra Magazine: "no regime fechado, tem prevalecido a regra de que 'sempre cabe mais um' (...). Se os desvios de execução que estão sendo apontados servissem ao menos para forçar o cumprimento generalizado da lei, o julgamento poderia provocar algum reflexo sensível no sistema penitenciário brasileiro".

Juristas continuam criticando projeto de novo CPC

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), criticou diversos pontos do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC). Afirmou que o projeto não irá implicar em celeridade e reclamou da obrigatoriedade de julgamento de processos pela ordem cronológica e do fim da dupla admissibilidade do recurso especial.

Dentre os pontos positivos, citou os recursos repetitivos nos tribunais de segundo grau e o respeito à jurisprudência, desde o primeiro grau, até o STJ. Assista à entrevista concedida ao portal Migalhas:



Também no Migalhas, o juiz e processualista Fernando Gajardoni apresentou números e estatísticas do Tribunal de Justiça paulista para defender o fim do efeito suspensivo automático nos recursos de apelação: "a sentença não pode ter o mesmo efeito de um parecer, o 1º grau não pode ser mera instância de passagem".

A mudança da regra hoje vigente estava prevista no projeto quando de sua aprovação pelo Senado, mas foi retirada do texto atualmente em debate na Câmara dos Deputados. Para o juiz, "não se subtrai do jurisdicionado a oportunidade de recurso ao segundo grau".

Diga-me como escreves que te direi sua inclinação política

Interessante matéria de Maurício Cardoso, diretor de redação do site Consultor Jurídico, apurou as prováveis tendências políticas de diversos veículos de imprensa de acordo com o modo como eles se referiram à Ação Penal 470, também conhecida como o processo do mensalão.

Na Carta Capital, por exemplo, usou-se a expressão AP 470 o dobro de vezes de mensalão. Veja e Estadão optaram pelo caminho inverso. A revista da Abril utilizou o apelido criado por Roberto Jefferson 16 vezes mais que o número da ação, enquanto o jornal da família Mesquita escreveu mensalão 50 vezes mais.

A pesquisa foi feita pelo site Adnews e, apesar de não ter rigor científico, é bem curiosa. Ao comparar o caso de Brasília com o esquema de corrupção do metrô de São Paulo, descobre-se que Veja utilizou 1.450 vezes o termo "quadrilha petista" e apenas três vezes "quadrilha tucana". A recordista em citações do "mensalão tucano" foi a Folha de S.Paulo, com 14.900 menções.

Confira os números publicados.

Marco Aurélio: "Não compreendi a vinda dos acusados a Brasília. Para quê?"

O ministro Marco Aurélio, do STF e que assume hoje a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, não foge das polêmicas e não tem papas na língua ao falar com a imprensa. Fiel a essa sua tradição, concedeu entrevista ao jornalista Josias De Souza (UOL/Folha de S.Paulo) e não se furtou em atacar o "açodamento" do ministro Joaquim Barbosa ao determinar a prisão de réus do chamado mensalão em pleno feriado nacional.

Marco Aurélio afirmou ter questionado o relator sobre a pressa: "estaria pretendendo, principalmente o ministro Joaquim Barbosa, queimar etapas" e mostrou preocupação também com a viagem desnecessária de alguns réus em avião da Polícia Federal até Brasília e com o fato de condenados ao semi-aberto iniciarem o cumprimento de pena no regime fechado.

"Teria aguardado a segunda-feira, sem dúvida alguma. (...) Não há e não havia motivo para açodamento." Ministro Marco Aurélio

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N.R.: Este post foi escrito na noite de segunda-feira. Josias prometeu divulgar a entrevista completa, em vídeo, nesta terça-feira, em seu blog.

Para combater uso de tóxicos, PM mineira apreende bonés

Certas coisas são difíceis de acreditar. No interior de Minas Gerais, na pacata São Tiago (10 mil habitantes, 200 km de Belo Horizonte), os policiais passaram a apreender bonés com a inscrição “4:20”, que seria indicativa do uso de maconha.

Segundo reportagem do G1 de 16/11, a eficiente polícia mineira já conseguiu apreender oito bonés. “Usando esses materiais, ele [o jovem] induz a população a compactar com o erro, que é a apologia. O menor que for encontrado na rua com esse tipo de material é apreendido e levado para a delegacia para a confecção do inquérito”, explicou o combativo comandante da PM local.

Recomendamos ao comandante da PM a leitura das notícias publicadas quando do julgamento do STF sobre a Marcha da Maconha (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.274).

Marcos Nobre: “Joaquim Barbosa... Difícil formular sobre esse cara”

O filósofo e cientista político Marcos Nobre concedeu interessante entrevista sobre o julgamento do mensalão ao repórter Ricardo Mendonça, na Folha de S.Paulo de 16/11.

Para Nobre, “se fosse um julgamento criminal comum, as penas não teriam sido tão altas. Foi alta porque é inédito”, de forma que o tempo pode deslegitimar esse julgamento caso, no futuro, o Judiciário volte a aplicar penas mais baixas para delitos semelhantes.

O entrevistado avaliou vários ministros do Supremo. Sobre Barbosa: “O lado bom é que ele desorganiza a coisa tradicional, rançosa. O lado regressivo é que não constrói uma coisa nova. E foi uma figura que não enfrentou um contraponto. (...) Ficou o bacharelismo do Lewandowski e a brutalidade do Barbosa, sem nada no meio”. Rosa Weber “deu votos incríveis, pode representar aquilo que possa ser uma nova cultura jurídica”, enquanto Celso de Mello “foi um dos votos mais lamentáveis que já se deu”.

Na entrevista, você ainda confere a opinião pessoal de Nobre sobre Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Tóffoli.

O ministro Barroso em ótima entrevista no Globo

Merece destaque a entrevista dada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a Carolina Brígido e Francisco Leali, jornalistas de O Globo: "É preciso uma revolução no modo como o Supremo atua", publicada dia 2/11 na internet e no dia seguinte no jornal impresso.

Dentre as revelações, uma que não surpreende quem já trabalhou em um tribunal superior: "o volume de trabalho é irracional", o que leva a inúmeros problemas de ordem prática e a seguidas tentativas de conferir celeridade ao trâmite processual, como o projeto de novo Código de Processo Civil, em debate na Câmara dos Deputados.

"Há no Supremo um varejo de miudezas maior do que o que eu imaginava e que consome muito o tempo dos ministros".

Realista, Barroso reconheceu que o STF não é o foro adequado para julgar ações penais originárias (foro privilegiado), bem como que a corte não deveria ocupar espaço central nas discussões políticas: "muitas questões importantes no país dependem de decisões políticas, e o Supremo não é o espaço mais adequado para as decisões políticas, salvo por exceções", posição que destoa do ativismo judicial verificado nos últimos anos.

Questionado a respeito de temas que serão ou poderão ser apreciados pelo STF, o ministro preferiu não se pronunciar, novamente agindo de modo diverso de alguns de seus pares: "sobre as questões que envolvam o Supremo, só gostaria de falar olhando para trás. Não gostaria de falar olhando para frente, porque isso poderia comprometer minha atuação como juiz".

"As críticas me incomodaram na medida em que a minha mulher sofreu, os meus filhos sofreram. As redes sociais dizem barbaridades. Porém, eu não sofri na minha relação comigo mesmo um segundo sequer".

É uma entrevista que merece ser lida com atenção.

Sobral, o homem que não tinha preço

Estreiou dia 1º de novembro nos cinemas o filme Sobral, o homem que não tinha preço. Dirigido por Paula Fiuza (neta da personagem principal) e produzido por Augusto Casé, o filme narra a história de um dos principais advogados do Brasil, Heráclito Fontoura Sobral Pinto.

Formado em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do RJ (atual Faculdade Nacional de Direito da UFRJ), o criminalista Sobral Pinto destacou-se na defesa dos direitos humanos e da liberdade, tendo atuado com destaque em favor de perseguidos políticos.

Saiba mais em www.sobralofilme.com.br.

Toda pressão sobre Celso de Mello

Dificilmente um ministro do Supremo Tribunal Federal passou por uma pressão igual à que está passando o decano Celso de Mello desde que o presidente Joaquim Barbosa decidiu encerrar a sessão da última quinta-feira, apesar do pedido de Mello para votar a questão dos embargos infringentes ainda naquele dia, como revelou Felipe Recondo para O Estado de S.Paulo.

O Estadão, aliás, criticou a manobra de Barbosa em editorial: "foi estranho ter encerrado abruptamente a sessão, impedindo que Celso de Mello - que havia pedido para votar, prometendo fazê-lo rapidamente - proferisse seu voto".

Além de toda a pressão da imprensa séria, Mello ainda tem que lidar com veículos como a revista Veja (foto), para quem o ministro será "técnico" se rejeitar os embargos infringentes e defensor da impunidade se aceitá-los. Nessa hipótese - segundo a revista - Mello será "crucificado".

Enquanto aguardamos a tão esperada quarta-feira, indicamos dois bons textos para leitura, ambos publicados na Folha de S.Paulo: a opinião do jurista José Afonso da Silva, um dos maiores constitucionalistas brasileiros, e a coluna do jornalista Janio de Freitas.

"Até onde se soube com certeza em nossos dias, o que todo cidadão brasileiro pleiteia do Judiciário é a segurança de que cada um conte com a busca da verdade e da justiça possíveis, para que ninguém seja injustiçado por pressa de juiz nem por interesses políticos ou econômicos". Janio de Freitas