segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Quando o réu é famoso, STF cuida até da execução penal

Ainda não se sabe com exatidão se a execução da pena dos condenados pelo chamado mensalão ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF) ou da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Mas, como o status dos condenados resulta em ampla cobertura da imprensa, o ministro Joaquim Barbosa tem se ocupado até com questões como visitas ao médico.

É o que demonstram as reportagens "Juiz da execução de penas do mensalão é trocado após pressão de Barbosa" do Estadão e "Prisões causam mal-estar entre Barbosa e juiz", do Correio Braziliense.

A atuação do presidente do STF dá margem a fortes críticas, como a de Walter Maierovitch na Carta Capital, para quem "além das flagrantes ilegalidades e abusos de poder, o ministro Barbosa não domina a lei de execução penal e nem as interpretações dadas pela doutrina e jurisprudência. Em face disso, deveria ter sido mais cauteloso".

Vale também a leitura da coluna do juiz Marcelo Semer, no Terra Magazine: "no regime fechado, tem prevalecido a regra de que 'sempre cabe mais um' (...). Se os desvios de execução que estão sendo apontados servissem ao menos para forçar o cumprimento generalizado da lei, o julgamento poderia provocar algum reflexo sensível no sistema penitenciário brasileiro".

Nenhum comentário: