Duas reportagens do Valor Econômico de 20/1 trouxeram a debate um tema importante: funcionários dos chamados correspondentes bancários têm os mesmos direitos trabalhistas que os bancários propriamente ditos?
Para que o leitor se situe: sabe aquela moça que invariavelmente te aborda na entrada de qualquer supermercado ou grande magazine oferecendo o cartão do estabelecimento "com anuidade grátis" (sic)? Pois então, os bancos estão preocupados que elas - e também os funcionários de lotéricas e de agências dos Correios - possam ser equiparados a bancários pela Justiça do Trabalho.
Além do aumento nos custos com salários e benefícios - já que a categoria dos bancários é uma das mais fortes em questões sindicais - a Febraban também quer afastar a necessidade de adoção de medidas de segurança, como portas giratórias, câmeras e vigilantes, providência requerida em ações civis públicas e leis municipais.
Já há decisões de primeira e segunda instâncias equiparando ex-funcionários de correspondentes com bancários, mas a questão não é pacífica nos TRTs. Em alguns casos, a utilização de correspondentes é tratada como terceirização da atividade fim.
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Confira as matérias "Correspondente não é banco, diz Febraban em proposta ao BC" e "Novo marco não deve pôr fim a conflitos trabalhistas", ambas do Valor, reproduzidas no clipping do Ministério do Planejamento.
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