Ao participar do 10º Fórum Internacional do Software Livre, na última sexta-feira, em Porto Alegre (RS), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou duramente o famigerado projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) que, dentre outras medidas, endurece as penas para os chamados crimes cibernéticos.
O presidente da República acolheu os argumentos lançados há tempos por diferentes setores da sociedade e, como eles, qualificou o projeto de censura.
"Essa lei que está aí não visa corrigir abuso de internet. Na verdade, quer fazer censura. Precisamos responsabilizar as pessoas que trabalham com internet, mas não proibir ou condenar. É interesse policialesco fazer uma lei que permite que as pessoas adentrem a casa de outras para saber o que estão fazendo, até sequestrando os computadores. Não é possível." (Presidente Lula)
De forma mais sensata que o senador Azeredo - conhecido por ser, segundo as denúncias, o primeiro a se utilizar dos serviços "diferenciados" do publicitário Marcos Valério - Lula recomendou ao ministro da Justiça que elabore alterações pontuais na legislação atual, de forma a contemplar as condutas irregulares cometidas pela internet.
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Confira a reportagem "Lula vê censura em projeto de lei que endurece penas a crimes cibernéticos", do site G1, em 26/6.
O assunto não é novo para Direito na Mídia. Já comentamos sobre o projeto de lei do senador tucano nas edições nºs 11 e 12 (nov/06), 26 (fev/07) e 40 (jun/07) de nosso boletim semanal. Todas estão disponíveis para consulta no Google Grupo Direito na Mídia.
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