Parece mágica! Menos 2 milhões de processos

Acompanhei a notícia no Jornal Nacional desta noite, mas, pelo teor, deve ter sido reproduzida também em outros telejornais. Nesta quarta (10/6), com certeza, estará nos jornais impressos. A Advocacia Geral da União (AGU) anunciou a assinatura de três convênios com o Conselho Nacional de Justiça cujo resultado divulgado é que a União deixará de recorrer em nada menos que dois milhões de processos!!!

Provavelmente nem o famoso mágico Mister M (foto) conseguiria explicar como a AGU chegou a tal fantástico número. Escrevo antes de ler os jornais, mas aposto que nenhum deles questionou o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli - candidato a uma vaga de ministro do Supremo - a respeito do número.

Segundo o site Consultor Jurídico, Toffoli afirmou que bastará identificar os processos onde são aplicáveis 42 súmulas editadas pela própria AGU para que os advogados da União desistam de recorrer em tais casos. Tão simples como andar para frente.

Algumas perguntas que ficaram sem resposta: se as súmulas já existiam, por que só agora os membro da AGU passarão a aplicá-las? Os advogados da União são obrigados a segui-las? Existe algum prazo razoável para que sejam identificados esses 2.000.000 de recursos? O número é puro chute? Em caso negativo, a AGU pode apresentar os dados concretos de onde estão tramitando os 2 milhões de processos?

Uma dúvida final: com tantas ações em que se afirma que a derrota "é certa", será que a União consegue sair vitoriosa em algum processo?

Ponto para a assessoria de imprensa da AGU, que emplacou uma pauta altamente positiva para a instituição e, em particular, para seu chefe.
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Confira a matéria "AGU não vai recorrer em dois milhões de processos", publicada hoje no Consultor Jurídico.