Por poupança, bancos ameaçam Governo

Depois de perder a liminar na ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) que questiona a necessidade de correção das cadernetas de poupança por conta dos planos econômicos do passado (Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e II), os bancos se armaram para a batalha. Este foi um dos temas do boletim Direito na Mídia, cuja edição desta semana circulou ontem.

Contra a liminar indeferida pelo ministro Ricardo Lewandowski (do STF), foi interposto agravo regimental. Em seguida, o Banco Central posicionou-se ao lado das instituições financeiras, encaminhando ao Supremo "diversos estudos" e uma nota técnica do Ministério da Fazenda fortemente contrária ao interesse da União, já que alerta os próprios bancos que a União pode ter que indenizá-los caso sejam derrotados no STF.

Mas não é só. As casas bancárias valem-se de dois outros argumentos não jurídicos para tentar convencer os ministros: de um lado, a alegação de que até 65% do patrimônio líquido dos bancos estaria afetado com as ações dos poupadores; de outro, a previsão de que não haveria mais dinheiro para financiar a casa própria. Como se vê, o jogo é pesado.
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Confira as reportagens "Bancos têm 'plano B' se perderem no STF" e "Febraban nega ganho dos bancos para refutar ações contra expurgos", ambas do Valor Econômico, respectivamente dos dias 16 e 20/04 (clipping eletrônico da AASP).

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