Confraternização

A posse do ministro Gilmar Mendes na Presidência do Supremo Tribunal Federal teve o condão de reunir - dizem que de forma inédita - o presidente Lula e os ex-presidentes Fernando Henrique, Collor e Sarney. Do período pós-democratização, só faltou Itamar Franco.

Mesmo com toda essa presença republicana, os principais sites informaram que a personalidade mais aplaudida foi o "rei" Pelé.

(foto de Andre Dusek/Agência Estado)

Entrevista de acusados ajudou defesa

A entrevista de Alexandre Nardoni e Anna Jatobá, indiciados pelo homicídio da garota Isabella, concedida ao Fantástico no último domingo (20/4) e reproduzida e conflitada com apurações da Polícia no Jornal Nacional de segunda-feira (21/4), foi positiva para a defesa do casal. Esta foi a opinião externada por criminalistas à Folha de S.Paulo.

Os advogados Alberto Zacharias Toron e Rui Celso Reali Fragoso consideraram acertada e válida a estratégia da defesa, opinião compartilhada pelo desembargador Henrique Nelson Calandra, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Na reportagem da Folha, apenas Roberto Delmanto Júnior, também atuante na área criminal, foi contrário: "Eu acho que certos casos a melhor estratégia é o silêncio", ponderou.

"Embora juridicamente se possa dizer que eles pudessem permanecer em silêncio, de um ponto de vista de uma psicologia judiciária, de um ponto de vista da opinião pública, seria um suicídio." (Alberto Zacharias Toron)
_____
Confira a íntegra da reportagem: "Casal acertou ao falar à TV, dizem especialistas" (reproduzida no site Observatório da Imprensa).

Imprensa destaca posse de Mendes *

O ministro Gilmar Mendes (foto retirada do site do STF) tomou posse, na tarde desta quarta-feira, na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição à ministra Ellen Gracie. Na mesma solenidade, o ministro Cezar Peluso foi empossado vice-presidente da Suprema Corte.

Os principais jornais do país repercutiram as expectativas para o mandato que se inicia e o site Migalhas fez mais, reproduziu - numa única página - as reportagens dos jornais Correio Braziliense, Jornal do Brasil, O Globo, Valor Econômico e Folha de S.Paulo. Uma cobertura se distingue das demais, a do repórter Juliano Basile, para o Valor.

Confira aqui o que disseram os matutinos neste 23 de abril.

O Estadão preferiu editorializar as conclusões que tirou de uma entrevista de Mendes ao jornal: "O alerta do titular do STF"
_____
(*) Atualização das 22h: O Consultor Jurídico publicou interessante entrevista com o ministro Gilmar Mendes.

Sim, não, talvez...

Quem me chamou a atenção para o fato foi o leitor Edmundo Medeiros, advogado paulistano. Os três grandes jornais brasileiros interpretaram, cada qual a seu modo, o principal tema político-econômico do dia. Confira as manchetes deste 22 de abril:

O Estado de S.Paulo - "Brasil já admite renegociar tarifa de Itaipu com Paraguai"

Folha de S.Paulo - "Tratado de Itaipu não será revisto, afirma Lula"

O Globo - "Lula nega, mas Amorim admite renegociar o Tratado de Itaipu"

Tem interpretação para todos os gostos e leitores. Não à toa, alguns estudiosos afirmam que a circulação dos jornais diminui de forma constante porque cada veículo só "fala" com o seu público.
_____
PS: O Valor Econômico, único jornal cuja edição impressa eu assino, cobriu superficialmente o assunto, sem repercutir as declarações do presidente da República e do ministro das Relações Exteriores. Ficou prejudicado por não circular nos finais de semana e feriados.

Vale a leitura! (Edição nº 71)

– “As mudanças nas MPs” – Editorial de O Estado de S.Paulo de 18/4;

– “Pacote de 12 projetos conclui reforma infraconstitucional” – Reportagem do Valor Econômico de 18/4 (publicada pelo Instituto de Direito Tributário de Londrina);

– “TJSP inova ao negar prisão de depositário infiel” – Matéria do Valor Econômico de 18/4 (clipping da Marcílio Mesquita Advocacia);

– “Multinacionais brasileiras investem em planejamento” – Gazeta Mercantil de 18/4 (clipping do Partido Democratas);

– “Falta um voto para que STF derrube uma MP de Lula” – Reportagem de Josias de Souza, em seu blog, 17/4;

– “Estrutura de grandes empresas chega aos médios escritórios” – Reportagem da Gazeta Mercantil de 15/4 (clipping da ABDIR);

– “TRT isenta empresa de multa por lei de cotas” – Matéria do Valor Econômico de 15/4 (clipping do Governo do Pará).

Clube pode cobrar direitos de radiodifusão?

O Clube Atlético Paranaense inovou em termos de direitos autorais. Distribuiu comunicado às emissoras de rádio informando que a transmissão radiofônica das partidas em que a equipe participe somente será permitida mediante pagamento de R$ 15 mil por jogo. Caso a emissora opte por comprar o pacote completo do Campeonato Brasileiro de 2008, receberá desconto, com custo total de R$ 456 mil.

Para evitar a cobrança, a Rádio Transamérica ajuizou ação cominatória alegando que a Lei 9.615/98 somente permite a cobrança pela veiculação de imagens, que os adversários têm direito de ter seus jogos com o Atlético transmitidos e que a medida violaria o direito de liberdade de imprensa. Pleiteou a antecipação da tutela, para que o clube fosse compelido a credenciá-la para transmissão de suas partidas.

A juíza Nilce Regina Lima, da 5ª Vara Cível do Foro Central de Curitiba, deferiu o pedido de antecipação, determinando o credenciamento dos profissionais daquela rádio, independentemente do pagamento de retribuição financeira.

Colhe-se da decisão:

"O que se verifica na interpretação sistemática das normas em questão é que a intenção do legislador, ao não prever a cobrança de valores pelas transmissões radiofônicas, foi justamente não permitir que isto ocorresse.
(...)
A autora, notoriamente, tem grande nível de audiência e por certo, contando com o direito de cobertura dos jogos realizados no estádio do requerido, efetuou contratos publicitários, aliás, é desta fonte que as empresas de comunicação sobrevivem."

O tema é palpitante e acredito que a iniciativa do Atlético Paranaense seja inédita. Nesse caso, a ação tem tudo para chegar aos tribunais superiores. Repare que, mesmo sendo favorável à rádio, a juíza deixou claro que a emissora firmou contratos publicitários para transmissão das partidas. Os dirigentes do clube devem pensar algo do tipo se a Transamérica fatura narrando nossos jogos, temos direito a uma contrapartida. Como afirmou o jornalista Juca Kfouri, em seu blog, "dá discussão pra mais de metro".
_____
Confira a íntegra da decisão (publicada no Migalhas).

(foto: Adriano mergulha para fazer o primeiro gol do São Paulo contra o Palmeiras, no jogo de 13/4/08. Imagem retirada do site Futebol Total)

Pressa + sensacionalismo

Acabo de localizar interessante texto do jornalista Luiz Antonio Magalhães, editor do jornal DCI e autor do blog Entrelinhas. Comentando o midiático caso Isabella, Magalhães aponta que, a se confirmar a versão atual da Polícia, de que a madrasta (e não o pai) teria espancado e asfixiado a menina, tudo indica que a vítima tivesse efetivamente gritado pedindo socorro ao pai e não "Pára, pai! Pára, pai!" como narraram algumas testemunhas.

"Pára, pai! Pára, pai!" foi a manchete de capa do jornal Diário de S.Paulo de 1º de abril, num misto de sensacionalismo com açodamento.

"Não cabe à imprensa o papel de indiciar, julgar e condenar quem quer que seja, por mais hediondo que tenha sido o crime cometido." (Luiz Antonio Magalhães)
_____
Confira o texto "Diário de S.Paulo estava errado".

Caso o link não funcione, visite o blog Entrelinhas.

Governo quer acabar com farra dos grampos

Informa o jornalista Josias de Souza que o Ministério da Justiça encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei para disciplinar as escutas telefônicas judiciais. Dados da CPI do Grampo dão conta da realização de 409 mil grampos "oficiais" no decorrer do ano passado.

Dentre as principais alterações estão: ciência ao acusado e seus advogados, com entrega de todo o material apurado; necessidade de que a autorização judicial seja JUSTIFICADA, bem como cada renovação; prazo de 60 dias, prorrogáveis até o máximo de um ano; possibilidade das corregedorias do Judiciário cercearem abusos de juízes a elas vinculados; inviolabilidade das conversas entre suspeitos e seus advogados; ampliação das modalidades de escuta, incluindo fax e internet.

Ficam mantidas a previsão de pena para quem vazar o conteúdo das gravações e a não responsabilização de jornalistas e veículos que divulgarem os grampos sigilosos. O projeto busca exigir maior rigor por parte da autoridade policial, ao requerer o grampo, e dos juízes, ao concedê-lo.
_____
Confira a reportagem no blog do Josias: "Governo quer dar ciência a suspeito sobre grampo".

Cade contribuirá com segurança de museus

Discute-se muito sobre as multas aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia ligada ao Ministério da Justiça. Há alguns anos, as empresas multadas passaram, com mais freqüência, a questionar judicialmente a legalidade e os valores de tais cobranças. Somente no ano passado, o órgão de defesa da concorrência aplicou 38 multas.

Por outro lado, pouco se fala na destinação dos recursos arrecadados, daí o diferencial da reportagem “Dinheiro arrecadado pelo Cade irá para segurança de museus”, do Valor Econômico de 14/4.

O repórter Juliano Basile apurou que o Cade – que em 2007 arrecadou mais de R$ 90 milhões entre multas e acordos – é disparado o maior financiador do Fundo de Direitos Difusos. Após a ampla e negativa repercussão do roubo ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), a segurança dos museus brasileiros foi eleita uma das prioridades pelos administradores do Fundo.

Admito que, mesmo tendo atuado junto ao Cade em 2003/2004, na época do célebre caso Nestlé-Garoto, nunca havia questionado a destinação dos valores arrecadados. É bom saber que eles não são misturados ao orçamento, mas vinculados a projetos de conservação do patrimônio histórico, proteção do meio-ambiente e defesa do consumidor. A reserva do Fundo já atinge R$ 41 milhões.

Confira alguns dados da reportagem referentes a 2007: MULTAS: Roche R$ 12,1 milhões; Basf R$ 4,7 milhões.
ACORDOS: Lafarge R$ 43 milhões; Friboi R$ 13,7 milhões.
_____
Leia a reportagem “Dinheiro arrecadado pelo Cade irá para segurança de museus” (Valor Econômico de 14/4, reproduzida no site UOL Economia).

“Condeno o jornal a publicar esta sentença...”

Nas ações de indenização por danos morais movidas contra órgãos da mídia, é muito comum o pedido de reprodução da sentença procedente nas páginas do veículo condenado. Tal publicação é eficaz na função de reparar o dano sofrido pelo ofendido? Depende.

Caso a publicação se dê em curto espaço de tempo após a divulgação considerada ofensiva pela Justiça, pode ser útil. Mas, e se publicada muito tempo depois? Este é apenas um dos pontos abordados no artigo “A diagramação ausente”, de autoria do jornalista Eugênio Bucci, publicado no site Observatório da Imprensa.

Repercutindo a reprodução da síntese de uma sentença na edição de 10/4 de O Estado de S.Paulo, que se referia a uma reportagem publicada há quase uma década, Bucci tocou em outro ponto sensível à área jurídica: a linguagem. Ou, nas palavras do autor: “o descompasso entre o idioma do Poder Judiciário e o idioma da imprensa”.

O artigo lembra ainda que os juízes só se preocupam com o conteúdo dos textos (sentenças, direitos de resposta, reparações) que mandam publicar, se esquecendo do importantíssimo papel de outros elementos da linguagem jornalística, tais como edição, diagramação, design gráfico, título, etc.

Transcrevo, a seguir, um pequeno trecho:

“São papéis por demais distintos, o do juiz e o do jornalista. Nenhum melhor ou mais digno que o outro. Apenas diferentes. Por isso é que o contraste fala tão alto quando blocos de textos judiciais entram no meio de dezenas de outros blocos jornalísticos. Os primeiros, auto-suficientes, bastam-se de palavras. Quem tiver juízo que os leia. Os segundos combinam textos e imagens editadas; são concebidos para cativar os olhos e a imaginação do público.” (Eugênio Bucci)
_____
Confira o artigo “A diagramação ausente” e não deixe de clicar na página do Estadão nele reproduzida, para ver na prática o que diz o autor.

O Observatório da Imprensa é um dos sites cuja leitura recomendo a todos que querem conhecer um pouco mais sobre a mídia.

Via Legal já é distribuída em fóruns

Em 3 de abril (vide arquivo), elogiamos neste blog a edição de estréia da revista Via Legal, produzida pelo Centro de Produção da Justiça Federal, órgão integrado pelas assessorias de comunicação do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dos cinco tribunais regionais federais (TRFs).

Na ocasião, lamentei o fato da revista não ser vendida em bancas de jornais nem distribuída nos prédios da Justiça Federal, o que limitaria muito seu alcance. Alguns dias depois, a assessoria de imprensa do TRF da 3ª Região enviou-me duas boas informações:

- A revista já está sendo distribuída na sede do tribunal e dos fóruns da Justiça Federal (provavelmente nas demais regiões também);

- Em breve, o conteúdo estará disponível na internet, no site do CJF.

Aos leitores, fica a dica: passando num prédio da Justiça Federal, procure um exemplar.

Problemas com emails ".gov"

A recente determinação de mudança de todos os endereços do Judiciário, de ".gov" para ".jus" alterou - em alguns tribunais de forma atabalhoada - também os emails de juízes e servidores.

Em que pese nesse momento de transição as duas terminações serem válidas na maioria dos tribunais, temos recebido algumas queixas de falha na entrega do boletim para os endereços cadastrados como ".gov". É o que ocorre com alguns leitores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Assim, nos próximos dias, daremos início à substituição dos emails ".gov" por ".jus". Nesse período, é possível que ocorram algumas falhas na entrega ou mesmo o recebimento dobrado do boletim. Pedimos que os leitores nos comuniquem de eventuais erros na mudança.

Vale a leitura! (Edição nº 70)

– “Truculência jurídica do Fisco” – Editorial de O Estado de S.Paulo de 14/4;

– “Justiça acolhe ação contra coronel acusado de tortura na ditadura” – Reportagem da Folha de S.Paulo de 13/4 (clipping do Partido Democratas);

– “A terceirização e a ‘Síndrome de Marlin’” – Artigo do advogado Mário Gonçalves Júnior, no Migalhas de 14/4;

– “Presidente do STJ intensifica diálogo com Congresso” – Matéria do Consultor Jurídico de 11/4;

– “Projeto de lei prevê duplo controle em fusões bancárias” – Reportagem do DCI de 9/4 (clipping da AASP);

– “Projeto que altera Lei de Execução já é contestado” – Reportagem do Valor Econômico de 9/4 (clipping da OAB-RJ);

– “O juízo de inadmissibilidade do recurso especial” – Artigo de Ovídio Rocha Barros Sandoval, no Migalhas de 8/4.

Caso Isabella é principal destaque da Globo

Na atual edição do boletim Direito na Mídia , destacamos estudo realizado pela equipe da empresa Controle da Concorrência sobre o tempo que a Globo destinou ao caso Isabella Nardoni em seu principal telejornal e no Fantástico.

Entre os dias 6 e 11 de abril, a emissora fluminense dedicou até 19% de todo o tempo do Jornal Nacional ao tema. No Fantástico de 6/4, por exemplo, foram 18 minutos de cobertura.

Confira o detalhado estudo no site Blue Bus.
_____
PS: No texto publicado no boletim, afirmamos também que são divulgadas a conta-gotas "informações, detalhes e factóides" sobre o caso. Como curiosidade, localizamos no portal Intervox (da UFRJ) interessantíssimo texto de Millôr Fernandes sobre o verbete "factóide". Clique aqui para conferir.

Magistradas brasileiras

A revista Trip para Mulheres - TPM nº 74, de março, publicou interessante reportagem sobre juízas brasileiras. Intitulada "Justiça com as próprias mães", a matéria da repórter Ariane Abdallah traça um perfil de quatro juízas e mães, personagens simples, mas com muita bagagem e história de vida para contar.

Dentre as protagonistas, a juíza responsável pela implantação, em 1995, do pioneiro juizado especial fluvial do Amapá e a magistrada paulista que atuou em missão de paz da ONU no Timor Leste.

Admiro muito o trabalho das magistradas brasileiras. No ano 2000, trabalhando como repórter do antigo site jurídico Carta Maior, tive a oportunidade de entrevistar as ministras Eliana Calmon e Fátima Nancy Andrighi, à época as duas únicas mulheres do Superior Tribunal de Justiça. Transcrevo dois pequenos excertos dessas entrevistas, ainda hoje atuais:

"As leis processuais travam muito o andamento dos processos. Mas acho que elas também vêm em conseqüência de uma cultura nossa, absolutamente errada. Nós não damos credibilidade ao juiz de primeiro grau. Hoje, decisão de juiz de primeiro grau é nada! Estruturalmente, seria preciso fazer com que as decisões dos nossos magistrados de primeiro grau fossem decisões respeitadas, para haver o recurso apenas e unicamente nas situações que precisasse." (ministra Eliana Calmon)

"É preciso buscar a humanização da justiça. Acossados pelo excesso de trabalho, os juízes não estão mais conseguindo olhar nos autos de um processo e ver que, atrás daquelas páginas, milhares de páginas às vezes, existe um ser humano sofrendo. Precisamos retornar a isso, sob pena de fracassarmos." (ministra Nancy Andrighi)
_____
Confira a reportagem "Justiça com as próprias mães".

PS: Descobri a reportagem da TPM após indicação do blog do Fragale.

Você já financiou o crime?

Acabo de receber pelo correio um livro que adquiri semana passada. Começo a folheá-lo e, logo nas primeiras páginas, abaixo da logomarca da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos - ABDR, há um pequeno texto.

Começo a ler, a mensagem parece interessante e me chama a atenção, mas aí vem o dramático final...

"Compre em lugar de fotocopiar.
Cada real que você dá por um livro recompensa seus autores e os convida a produzir mais sobre o tema; incentiva seus editores a encomendar, traduzir e publicar outras obras sobre o mesmo assunto; e paga aos livreiros por estocar e levar até você livros para a sua informação e o seu entretenimento.
Cada real que você dá pela fotocópia não autorizada de um livro financia um crime e ajuda a matar a produção intelectual em todo o mundo." (texto original, transcrito na íntegra; grifo meu)

Será que as cópias que costumo tirar na "xerox" do tribunal financiam mesmo um crime? E os estudantes universitários, também são financiadores de criminosos por fotocopiar partes de um livro nos centros e diretórios acadêmicos?

Não sou contra os direitos autorais, mas considero ridículos textos como este ou campanhas como aquela da TV e dos cinemas em que um cidadão compra um DVD pirata no camelô e, de troco, recebe balas de revólver. É preciso ter uma mente muito fantasiosa para imaginar que o dinheiro pago no mercado informal esteja ligado à compra de armas e munições ou que uma cópia reprográfica financie o crime.

Minha sugestão à ABDR: acrescentar o adjetivo "organizado" após a palavra "crime". Vai deixar o texto ainda mais apelativo.

Trabalhador pode ser controlado fora do emprego?

O Valor Econômico publicou ontem (9/4) reportagem de Salamander Davoudi para o Financial Times com o título "O que você faz quando sai do trabalho?". Alerta a matéria que "nos países desenvolvidos, os testes antidoping no local de trabalho se tornaram uma rotina em setores onde a segurança é um fator crítico e vidas podem ser colocadas em risco por funcionários usuários de drogas".

Rotineiros nos EUA desde os anos 1970, tais testes têm se tornado mais comuns na Europa e no Reino Unido, país foco da reportagem, onde uma construtora teria realizado 1.270 testes aleatórios em 2007 e demitido 115 funcionários por traços de entorpecentes em seu sangue.

O problema é que os testes antidoping passaram, nos últimos cinco anos, a ser aplicados também em setores onde a segurança não é prioritária, o que tem suscitado dúvidas sobre sua conveniência. O presidente de uma entidade de conscientização contra o uso de drogas afirmou que os testes "não se justificam como meio de policiamento do comportamento particular da força de trabalho, nem são um instrumento apropriado para se lidar com questões de desempenho".

As estatísticas são altas: 22% dos empregadores britânicos realizaram testes em seus funcionários no ano passado; outros 9% pensam em introduzi-los; 31% dos empregadores demitiram pelo menos uma pessoa nos últimos dois anos por abuso de álcool e 15% o fizeram por problemas com drogas.

A reportagem destaca o risco da demissão de um funcionário após um desses testes aleatórios, o que pode ser interpretado pela Justiça britânica como ausência de justa causa. Uma companhia que opera balsas no Mar da Irlanda, por exemplo, adota uma postura de tolerância zero com os funcionários que trabalham nas balsas. Os de terra se sujeitam aos testes, "mas podem consumir bebidas alcoólicas até o limite legal". E se o funcionário se recusa a fazer o teste? "Isso normalmente resulta em ação disciplinar e freqüentemente pode levar à demissão", afirma o representante da empresa.

Oportunidade para advogados trabalhistas - O tema, além de interessante, é polêmico. Como a jurisprudência trabalhista brasileira trata o assunto? Que medidas os empregadores podem tomar e o que é considerado abuso? Como se defender de ações judiciais que contestem a iniciativa? Está aí uma sugestão de pauta para jornalistas e uma oportunidade para advogados que atuem na área de conseguir um espaço na mídia.
_____
PS: Não consegui localizar a reportagem na internet. Nem mesmo nos sites do Financial Times ou do Valor Econômico. Assim, para conferir a íntegra, só mesmo na edição impressa do Valor de 9/4.

Senado discute mudanças em suplências

(foto: Waldemir Rodrigues/Agência Senado)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, na manhã de hoje, substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que altera as regras sobre a suplência dos senadores.

A proposta determina que, em caso de vacância (cassação, renúncia ou morte), o suplente do senador assume o cargo até a próxima eleição, mesmo que o pleito seja apenas de âmbito municipal. Exemplo: cassado um senador hoje, seu suplente ficaria no cargo até as eleições para prefeito e vereador de outubro próximo, quando seria eleito novo senador.

A proposta alternativa, de convocação do deputado federal mais votado do Estado para assumir o cargo, foi derrotada na CCJ. Além disso, parentes ficam proibidos de serem suplentes. O jornalista Ricardo Noblat lembra que, dos 81 senadores em exercício hoje, 16 eram suplentes!

A proposta (substitutivo à PEC 11/03) segue para o Plenário do Senado e, se aprovada, para a Câmara dos Deputados.

Em tempo: Não consegui localizar, na internet, a íntegra do substitutivo. Assim, algumas perguntas ficam temporariamente sem resposta, como o tempo de duração do mandato do novo senador eleito.
_____
As informações são do blog do Noblat e da Agência Senado.

Supremo julga cotas de universidades públicas

Por via transversa, começou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da validade do sistema de cotas raciais, aplicado por 47 universidades públicas brasileiras. O tema despontou na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3.330, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.

Na verdade, pretendia a entidade somente atacar a Lei 11.096/2005 – que criou o Prouni (Programa Universidade para Todos) – para assegurar a seus membros isenção de tributos federais. Mas acabou questionando também o critério de seleção dos bolsistas, dando motivos suficientes para que o relator, ministro Carlos Britto, defendesse a autonomia universitária de fixação de cotas para alunos. As cotas podem ter por critérios, isoladamente ou em conjunto, a raça, a renda ou o tipo de escola de procedência dos estudantes, se pública ou particular.

Após o voto do relator, pediu vista dos autos o ministro Joaquim Barbosa. Segundo apurado pelo Valor Econômico, o pedido já era previsto e é aguardado um voto categórico de Barbosa, também favorável às políticas afirmativas. O precedente deve orientar as ações judiciais que possuem como tema central o sistema de cotas, interpostas por alunos não aprovados nos vestibulares, bem como outra ADI, apresentada pela mesma confederação de escolas particulares, contra lei estadual que fixou o regime de cotas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ.

Observação: junto à mencionada ADI 3.330, estão apensadas as ADIs 3.314 e 3.379, diante da identidade de objeto.
_____
- “STF começa a julgar a validade das cotas raciais” – Valor Econômico de 3/4 (clipping da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão);

- “Vestibulandos questionam reserva de vagas na Justiça” – Valor Econômico de 3/4 (clipping da Redejur);

- Confira a íntegra do voto do ministro Carlos Ayres Britto (42 laudas em PDF).

O porquê de tantos recursos

Da interessante entrevista do Consultor Jurídico com o ministro Humberto Gomes de Barros, novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), transcrevo trecho de uma resposta que demonstra que nem sempre é do legislador ou dos advogados a culpa pelo número excessivo de recursos:

"Mas há o problema cultural. Os juízes nem sempre concordam com as nossas decisões [dos tribunais superiores]. Os do Rio Grande do Sul, então, são mestres em confrontar nossa jurisprudência. Com isso, além de estimular a litigiosidade, causam prejuízos à parte que pretendem beneficiar porque dão falsas esperanças de que ela pode ganhar o recurso." Ministro Humberto Gomes de Barros (foto: site do STJ)
_____
O link para a íntegra da entrevista citada você encontra no post logo abaixo (Vale a leitura! - Edição nº 69)

Vale a leitura! (Edição nº 69)

– “Justiça é muito barata para quem não tem razão” – Entrevista com o novo presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros, no Consultor Jurídico de 6/4;

– “Cresce demanda de advocacia de massas em ações judiciais” – Reportagem de Laura Ignacio, na Gazeta Mercantil de 7/4 (clipping da AASP);

– “Quinto é sistema democrático e não pode acabar” – Matéria do Consultor Jurídico de 6/4;

– “Empate no julgamento adia decisão sobre união estável homoafetiva no STJ” – Reportagem do Migalhas de 4/4;

– “Magistratura não é emprego” – Artigo do advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, no Estadão de 2/4;

– “CPI mira juízes que permitem número excessivo de grampos” – Reportagem d’O Estado de S.Paulo de 1º/4 (clipping da AASP);

– “OAB pede não-retroatividade da decisão sobre Cofins ao Supremo” – Reportagem do Valor Econômico de 1º/4 (reproduzida no site União Contábil).

Fantástico exibe imagens do tribunal do tráfico

Na última edição do boletim Direito na Mídia, comentamos reportagem do jornal O Globo em que o repórter Mauro Ventura acompanhou o "julgamento" de um garoto de 15 anos acusado de roubo pelo tribunal do tráfico de uma favela carioca. O adolescente, após longa sessão de tortura, não foi executado pela intervenção do pastor Marcos Pereira da Silva.

Neste domingo (6/4), o Fantástico exibiu imagens de outras atuações do evangélico, ao que parece, um obstinado salvador de vidas nessas situações e em rebeliões em presídios.

Assista à reportagem na página do Fantástico na internet.
_____
Para receber o boletim Direito na Mídia em seu email, às terças-feiras, cadastre-se no campo específico na coluna da direita deste blog (Google Grupos) ou escreva para "contato@direitonamidia.com.br".

A comunicação da Opus Dei

Embora o assunto não tenha ligação direta com a área jurídica, indicamos a leitura do extenso artigo "Como a Opus Dei retoca sua imagem", do jornalista francês Jérôme Anciberro, publicado pelo Le Monde Diplomatique Brasil.

O autor destaca como a Opus Dei modificou, a partir de 1992, sua relação com a imprensa, abandonando o perfil fechado que lhe era característico por uma estratégia de pró-atividade, ou "comunicar antes que as polêmicas fossem deflagradas".

A nova postura foi especialmente importante após o lançamento do romance Código Da Vinci, de Dan Brown e, anos depois, do filme homônimo. Foi então deflagrada uma operação que em jornalismo se chama gestão de crise. Como ressalta a reportagem: "No mundo inteiro, os serviços de comunicação passaram a dar mostras de um empenho redobrado, respondendo a praticamente todas as solicitações da mídia".

O estudo do caso é muito válido, por sua aplicabilidade à iniciativa privada e mesmo à assessoria de comunicação de órgãos públicos. Um tema não deixa de ser notícia se o envolvido não se comunica com a imprensa. Ao contrário, tal postura implicará na divulgação da reportagem sem a versão de quem optou pelo silêncio.

- "Como a Opus Dei retoca sua imagem"

Saiu nova edição do Anuário da Justiça

Em concorrido evento que contou com a presença de diversos ministros do STF e do STJ, foi lançado, na noite de ontem (2/4), em Brasília, a edição 2008 do Anuário da Justiça. Os leitores mais antigos do boletim Direito na Mídia já nos viram indicar as duas primeiras edições do anuário, que é resultado de uma parceria entre o site Consultor Jurídico e a Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP).

O Anuário 2008 é leitura obrigatória de todos que advogam junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aos tribunais superiores, bem como dos interessados em conhecer mais a fundo tais cortes. A atual edição, que envolveu o trabalho de 24 pessoas, das quais 14 jornalistas, não se limitou aos perfis dos ministros, abordando temas tão diversos quanto a grande repercussão midiática do recebimento da denúncia do mensalão pelo STF, as inconstitucionalidades de leis federais e estaduais e os reflexos das operações Hurricane e Navalha (ambas da Polícia Federal) no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No que diz respeito aos ministros, destaque para os gráficos "como recebe advogados" e para a divulgação dos nomes de assessores e chefes de gabinete.

O Anuário da Justiça 2008 chega às bancas na próxima semana e custará R$ 35,00. Pode também ser adquirido diretamente no site Consultor Jurídico.

Proteção do credor X boa-fé do adquirente

Fugindo um pouco das relações da mídia com o direito, tema principal deste blog, publicamos hoje artigo de Bruno Mattos e Silva, consultor legislativo do Senado Federal e advogado em Brasília.

No artigo "Fraude à execução e boa-fé: mudou o entendimento do STJ?", o autor discorre sobre como a jurisprudência mais recente trata o embate entre os direitos do adquirente de um imóvel (terceiro de boa-fé) e do credor do vendedor daquele bem.

Um negócio jurídico imobiliário nulo ou ineficaz contamina as operações seguintes? Basta ao comprador o levantamento do registro no cartório de imóveis ou deve ele se precaver avaliando todas as aquisições anteriores? A resposta a estes e outros questionamentos estão no artigo indicado.

A Justiça Federal em linguagem simples e direta

Comentávamos aqui, há alguns dias, sobre o lançamento da revista Via Legal, criação do Centro de Produção da Justiça Federal, durante o 3º Encontro Nacional dos assessores de comunicação da Justiça Federal, em Brasília. Hoje, analisamos o conteúdo da revista.

Se é verdade que uma das críticas mais comuns ao Poder Judiciário brasileiro é o uso de uma linguagem rebuscada - muitas vezes acrescida de termos e citações em latim - a primeira virtude da revista Via Legal é justamente substituir o juridiquês pelo português, numa linguagem acessível não apenas aos operadores do Direito.

Boa parte das matérias foi construída a partir de decisões judiciais, com o diferencial de apresentarem o lado humano que existe por trás das folhas dos autos, não escapando da visão dos repórteres que cada processo decide questões que podem parecer banais aos julgadores, mas que influirão na vida das pessoas envolvidas.

Destacam-se ainda as interessantes reportagens sobre os juizados federais itinerantes da Amazônia, o entendimento de ministros e juízes sobre o fortalecimento da Justiça Federal e a rotina de trabalho dos tradutores que atuam nos processos criminais de réus estrangeiros.

O único porém é que a revista não será vendida em bancas, nem distribuída nos fóruns federais e tribunais regionais (TRFs). A distribuição será dirigida aos próprios juízes, entidades e associações diversas. Espera-se que em breve seu conteúdo seja disponibilizado livremente na internet.

A edição nº 2 está prevista para agosto.

Vale a leitura! (Edição nº 68)

– “Lei de Imprensa” – Editorial da Folha de S.Paulo de 30/3 (clipping da AASP);

– “Violência que choca, mas não surpreende” – Repercussão da denúncia sobre o tribunal do tráfico, em O Globo de 31/3 (clipping do Ministério do Planejamento);

– “Ladrão é réu onde bandido vira juiz” – Reportagem de O Globo de 30/3 (clipping do Ministério do Planejamento);

– “Garoto que rouba em favela é barbaramente torturado e enfrenta julgamento realizado por nove traficantes” – Matéria de O Globo Online de 29/3;

– “23 cursos de Direito terão de fechar 13,5 mil vagas no País” – Matéria d’O Estado de S.Paulo de 28/3;

– “Pertence vê banalização de grampo no País” – Reportagem de Fausto Macedo para o Estadão de 27/3;

– “Tribunal calcula quanto cada processo custa para a sociedade” – Reportagem do site do STJ de 26/3.