(foto: Waldemir Rodrigues/Agência Senado)A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, na manhã de hoje, substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que altera as regras sobre a suplência dos senadores.
A proposta determina que, em caso de vacância (cassação, renúncia ou morte), o suplente do senador assume o cargo até a próxima eleição, mesmo que o pleito seja apenas de âmbito municipal. Exemplo: cassado um senador hoje, seu suplente ficaria no cargo até as eleições para prefeito e vereador de outubro próximo, quando seria eleito novo senador.
A proposta alternativa, de convocação do deputado federal mais votado do Estado para assumir o cargo, foi derrotada na CCJ. Além disso, parentes ficam proibidos de serem suplentes. O jornalista Ricardo Noblat lembra que, dos 81 senadores em exercício hoje, 16 eram suplentes!
A proposta (substitutivo à PEC 11/03) segue para o Plenário do Senado e, se aprovada, para a Câmara dos Deputados.
Em tempo: Não consegui localizar, na internet, a íntegra do substitutivo. Assim, algumas perguntas ficam temporariamente sem resposta, como o tempo de duração do mandato do novo senador eleito.
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As informações são do blog do Noblat e da Agência Senado.
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