Informa o jornalista Josias de Souza que o Ministério da Justiça encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei para disciplinar as escutas telefônicas judiciais. Dados da CPI do Grampo dão conta da realização de 409 mil grampos "oficiais" no decorrer do ano passado.
Dentre as principais alterações estão: ciência ao acusado e seus advogados, com entrega de todo o material apurado; necessidade de que a autorização judicial seja JUSTIFICADA, bem como cada renovação; prazo de 60 dias, prorrogáveis até o máximo de um ano; possibilidade das corregedorias do Judiciário cercearem abusos de juízes a elas vinculados; inviolabilidade das conversas entre suspeitos e seus advogados; ampliação das modalidades de escuta, incluindo fax e internet.
Ficam mantidas a previsão de pena para quem vazar o conteúdo das gravações e a não responsabilização de jornalistas e veículos que divulgarem os grampos sigilosos. O projeto busca exigir maior rigor por parte da autoridade policial, ao requerer o grampo, e dos juízes, ao concedê-lo.
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Confira a reportagem no blog do Josias: "Governo quer dar ciência a suspeito sobre grampo".
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