Clube pode cobrar direitos de radiodifusão?

O Clube Atlético Paranaense inovou em termos de direitos autorais. Distribuiu comunicado às emissoras de rádio informando que a transmissão radiofônica das partidas em que a equipe participe somente será permitida mediante pagamento de R$ 15 mil por jogo. Caso a emissora opte por comprar o pacote completo do Campeonato Brasileiro de 2008, receberá desconto, com custo total de R$ 456 mil.

Para evitar a cobrança, a Rádio Transamérica ajuizou ação cominatória alegando que a Lei 9.615/98 somente permite a cobrança pela veiculação de imagens, que os adversários têm direito de ter seus jogos com o Atlético transmitidos e que a medida violaria o direito de liberdade de imprensa. Pleiteou a antecipação da tutela, para que o clube fosse compelido a credenciá-la para transmissão de suas partidas.

A juíza Nilce Regina Lima, da 5ª Vara Cível do Foro Central de Curitiba, deferiu o pedido de antecipação, determinando o credenciamento dos profissionais daquela rádio, independentemente do pagamento de retribuição financeira.

Colhe-se da decisão:

"O que se verifica na interpretação sistemática das normas em questão é que a intenção do legislador, ao não prever a cobrança de valores pelas transmissões radiofônicas, foi justamente não permitir que isto ocorresse.
(...)
A autora, notoriamente, tem grande nível de audiência e por certo, contando com o direito de cobertura dos jogos realizados no estádio do requerido, efetuou contratos publicitários, aliás, é desta fonte que as empresas de comunicação sobrevivem."

O tema é palpitante e acredito que a iniciativa do Atlético Paranaense seja inédita. Nesse caso, a ação tem tudo para chegar aos tribunais superiores. Repare que, mesmo sendo favorável à rádio, a juíza deixou claro que a emissora firmou contratos publicitários para transmissão das partidas. Os dirigentes do clube devem pensar algo do tipo se a Transamérica fatura narrando nossos jogos, temos direito a uma contrapartida. Como afirmou o jornalista Juca Kfouri, em seu blog, "dá discussão pra mais de metro".
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Confira a íntegra da decisão (publicada no Migalhas).

(foto: Adriano mergulha para fazer o primeiro gol do São Paulo contra o Palmeiras, no jogo de 13/4/08. Imagem retirada do site Futebol Total)