O senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) literalmente bagunçou a PEC dos Recursos, iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, que prevê o trânsito em julgado dos processos na segunda instância e a conversão dos recursos direcionados ao STJ e ao STF em ações rescisórias.
Com a justificativa de que esta nova modalidade de rescisória exigiria “trabalho extra de modificação na legislação processual”, Nunes apresentou um substitutivo que mantém os recursos especial e extraordinário, com uma complicada decisão de admissibilidade.
Se aprovado o substitutivo, os ministros não poderão mais apreciar monocraticamente tais recursos, pois terão que julgar sua admissibilidade de forma colegiada, num nítido retrocesso ao sistema atual.
Para o Valor Econômico, o senador paulista afirmou que “o projeto vai prestigiar a Justiça de primeiro e segundo grau”. Só não se sabe como. Seria interessante conhecer a opinião do ministro Peluso sobre a modificação em sua ideia.
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