Após a onda de ataques de hackers a sites do Governo, o Projeto de Lei 84/99, do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB/MG), voltou a tramitar com destaque no Congresso Nacional. Felizmente, a mídia relembrou as inúmeras críticas que o projeto sofre - a ponto de ter ganho a alcunha de AI-5 Digital e um manifesto com 163 mil assinaturas contrárias - e, assim, não deve ser aprovado sem grandes discussões.
No Estadão de 11/7, algumas das principais críticas foram listadas. Para o deputado Paulo Teixeira (PT/SP), o objetivo do projeto Azeredo "é controlar o usuário de internet", opinião semelhante a de um advogado e perito ouvido pela reportagem, para quem "é preciso debater mais o PL 84/99, porque ele traz alguns tópicos que podem criminalizar condutas consideradas triviais na internet".
A Agência Câmara também debateu o tema, destacando a polêmica e o grupo formado por parlamentares de diferentes partidos que colocou na internet uma consulta pública sobre a criminalidade virtual. "É impossível pensar em punição sem antes pensar em direitos", destacou a deputada Manuela d'Ávila (PCdoB/RS), que defende que os crimes só podem ser tipificados após a criação do marco civil da internet.
Outra reportagem da Agência Câmara trouxe as opiniões divergentes do advogado Alexandre Atheniense, favorável à proposta, e do professor Sérgio Amadeu, que demonstrou sua preocupação com o "vigilantismo" e o uso do "rastro digital" dos usuários em benefício das grandes corporações e de gravadoras e editoras que ameaçam "os jovens que compartilham arquivos digitais".
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Ainda sobre crimes na internet, confira também a matéria do Estadão que apresentou o trabalho diário de uma delegacia paulistana especializada em crimes eletrônicos. Os policiais reclamaram da burocracia para conseguir dados de internautas, investigados por crimes que vão de pedofilia a estelionato e crimes contra a honra.
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