sexta-feira, 13 de agosto de 2010

Decisões do CNJ voltam a ser contestadas

Repercutiram bastante na mídia as decisões do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferindo liminares para que juízes do Tribunal de Justiça do Mato Grosso fossem reconduzidos a seus cargos.

Os magistrados haviam sido aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por suposto envolvimento com desvio de verbas no TJ/MT.

Mais do que a decisão em si, foi a fundamentação que acendeu a luz amarela no CNJ. Para Celso de Mello, houve "uma prematura intervenção do Conselho", que só poderia atuar subsidiariamente, se o próprio Judiciário local não apurasse o caso e, eventualmente, punisse os acusados.

A posição, vista como garantista por uns, recebeu muitas críticas dos que consideram que o CNJ sai enfraquecido.

Alguns dias depois, foi a vez do ministro Dias Toffoli (do STF) suspender a decisão que exigia a devolução do "auxílio-voto", ferramenta criada pelo TJ de São Paulo para aumentar a remuneração dos juízes paulistas.
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Sobre o tema, confira as reportagens "Toffoli suspende devolução de auxílio-voto", "Reconduzidos ao cargo mais quatro juízes do MT" e "Dez juízes punidos pelo CNJ reassumem o cargo", todas do Blog do Fred, do jornalista Frederico Vasconcelos.

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