Seguindo o bom exemplo argentino, o Uruguai está a um passo de invalidar sua Lei da Caducidade, dispositivo legal que perdoou as violações dos direitos humanos cometidas durante o período de ditadura militar, que naquele país durou de 1973 a 1985.
Segundo reportagem do G1, o projeto de lei que cancela o perdão foi aprovado na última terça-feira pelo Senado e, de acordo com o texto, as cortes uruguaias "terão de reconhecer como protegidos pela Constituição todos os tratados internacionais em matéria de direitos humanos assinados pelo Uruguai".
A conclusão é que a antiga Lei de Caducidade passa a ser considerada inconstitucional. O detalhe mais interessante é que tal lei já havia sido referendada pela população em duas oportunidades, uma em 1989 e a última em 2009.
De acordo com o Estadão, a votação foi muito apertada e gerou acaloradas discussões entre os senadores. O projeto retorna à Câmara - onde já havia sido aprovado anteriormente - e depois espera pela promulgação do presidente José Mujica.
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Confira as reportagens "Senado do Uruguai invalida lei que anistiava crimes da ditadura do país", do G1 e "Senado aprova fim da Lei de Anistia no Uruguai", do Estadão, ambas de 13/4.
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