Alemanha sem Escalas

Justiça alemã permite avaliação anônima de professores na internet
Por Laura Riva

Uma decisão do Bundesgerichtshof (BGH) – equivalente ao nosso Superior Tribunal de Justiça – autorizou o funcionamento do site http://www.spickmich.de/, onde alunos avaliam, anonimamente, o desempenho de seus professores.

Apenas usuários registrados podem acessar o conteúdo do site; para o registro, os alunos fornecem o nome da escola que frequentam, a cidade e um endereço de e-mail válido. Concluída a etapa, uma senha é enviada ao endereço eletrônico informado e o acesso liberado.

As avaliações seguem os mesmos parâmetros das notas escolares, que, na Alemanha, variam entre 1 (muito bom) e 6 (insuficiente). Há uma série de critérios previamente definidos que devem ser seguidos, tais como “engraçado”, “motivado”, “antipático”, “folgado” ou “didático”. A citação de frases ditas pelos professores durante as aulas também é permitida.

Os professores, contudo, não podem comentar sua própria avaliação, o que gerou grande insatisfação. Uma professora de literatura que recebeu a nota média 4 – considerada medíocre – ajuizou uma ação contra o Spickmich*. Ela requereu que as referências a seu nome e à escola onde trabalha fossem retiradas da internet, alegando violação de seu direito à privacidade.

O juízo da cidade de Colônia julgou improcedente a ação (LG Köln – 28 O 319/07 – sentença publicada em 30/01/2008), razão pela qual a autora recorreu até a causa chegar ao BGH.

A corte, no entanto, negou provimento ao recurso da professora. Segundo o tribunal superior, a liberdade de expressão dos alunos prevalece sobre o direito à intimidade dos professores. O fundamento está no § 29 da Bundesdatenschutzgesetz (lei federal de proteção aos dados pessoais), que dispensa a autorização do interessado para a utilização de suas informações pessoais quando houver motivo de relevante interesse jurídico ou social para sua utilização.

Acrescentou o BGH inexistir ofensa à privacidade da autora, pois as manifestações dos alunos limitaram-se à sua conduta profissional, deixando de comentar qualquer característica pessoal. (BGH, Acórdão de 23/06/2009 – VI ZR 196/08)

A conclusão a que se chega é que as avaliações que não sejam degradantes ou ofensivas merecem proteção jurídica, pois a liberdade de opinião e comunicação dos estudantes não pode ser limitada pela sensibilidade exacerbada de um único indivíduo.
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*Spickmich é uma gíria alemã que pode ser traduzida livremente por expressões como “espia só” ou “olha aqui”.

Confira também (em alemão):
- Reportagem da revista Der Spiegel sobre a decisão;
- Entrevista em vídeo com o presidente da Associação Nacional de Professores;
- Acórdão do BGH.