quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

Tributos: assunto de todo início de ano

Na época em que somos presenteados com os carnês de IPTU e IPVA e às vésperas de começar toda a movimentação da declaração do IR, os jornais dedicam bom espaço às questões tributárias.

Na atual edição (nº 124) do boletim Direito na Mídia , que circulou na última terça-feira, analisamos duas reportagens sobre impostos, uma do Correio Braziliense, que trata da unificação da cobrança dos tributos federais e outra do Valor Econômico, onde se debate uma lei paulista que, segundo o jornal, acirrará a guerra fiscal.

Nesta mesma terça (19/1), o Valor publicou outra interessante reportagem, de autoria de Laura Ignacio. Advogados e contadores de bancos e demais instituições financeiras estão no maior dilema com relação a desistir ou não das ações judiciais que discutem a base de cálculo da Cofins. Somente com a desistência, poderão incluir tais débitos no benevolente Refis da Crise.

O tema está em discussão no STF, suspenso por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio. O prazo para renunciar aos processos e aproveitar os descontos do parcelamento termina em 28 de fevereiro e a Febraban não passou nenhuma orientação a seus filiados, deixando a avaliação a cargo de cada banco.
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Confira a reportagem "Bancos enfrentam dilema no Refis", do Valor Econômico, no clipping da revista Fiscolegis.

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