O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) lançou ontem (19/1) uma consulta pública para avaliar o tempo de publicidade nos canais de TV por assinatura. Os assinantes têm 60 dias para enfiar informações e opiniões ao MPF.
Em jogo, a proporção entre a quantidade da programação e o tempo reservado à publicidade, além do direito do consumidor à informação sobre o produto que adquiriu, que no caso é justamente a programação da TV.
Para quem acredita que a iniciativa não dará em nada, vale lembrar que o MPF/SP conseguiu tirar, em 2005, a Rede TV do ar, além de obrigá-la à transmissão de programas sobre direitos humanos e do pagamento de multa.
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Serviço:
Consulta pública “televisão por assinatura e transparência das relações de consumo: quantidade de programação, quantidade de publicidade e o direito do consumidor à informação”
Participe por email: consultapublica_mssa@prsp.mpf.gov.br
Ou por carta: R. Peixoto Gomide, 768, São Paulo/SP, CEP 01409-904, com o assunto "consulta pública procedimento 1.34.022.000025/2007-04" no envelope.
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