O Governo federal voltou a discutir um antigo tema, a possibilidade de estrangeiros controlarem sites de notícias brasileiros. O limite legal de capital estrangeiro que um órgão de comunicação pode ter é de 30% e, com base em tal patamar, empresas da mídia tradicional tentam impedir grandes companhias estrangeiras de atuar no país.
Um dos principais alvos é o portal Terra, de controle espanhol. Mas, pode o Terra ser considerado um site jornalístico? Além de notícias, o portal possui toda uma gama de serviços, como acesso a internet, emails, entretenimento, canal de TV, loja de músicas e muito mais.
Segundo o ministro das Comunicações, o Governo não vai propor mudanças legais. Afirmou Paulo Bernardo ao Estadão de 15/2 que a Advocacia-Geral da União vai elaborar parecer para definir em que casos uma empresa deve ser considerada um órgão de comunicação e se enquadrar no limite de 30%.
De acordo com a reportagem, o ministro "esclareceu" não ter posição firmada sobre o assunto, o que pode levar o Governo até mesmo a entender que tais sites não devem ser equiparados a jornais, revistas ou emissoras de TV.
Fica até estranho imaginar tal controle estatal nos dias atuais, já que a regra data de muito antes do surgimento da internet. Eventual restrição poderia levar o site a montar sua sede em um país vizinho e abrir uma agência de notícias no Brasil, trabalhando livremente, sem qualquer limitação de seu capital, como destacado pelo próprio ministro.
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