quinta-feira, 19 de maio de 2011

PEC dos Recursos ganha primeiro apoio

Após inúmeras críticas, a comentadíssima PEC dos Recursos, iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, ganhou o primeiro apoio de peso.

O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil divulgou, no último dia 13/5, a Carta de Salvador, onde apoia incondicionalmente a iniciativa, "visando à celeridade e efetividade da prestação jurisdicional e ao prestígio das decisões de segundo grau".
_____
Confira a notícia no informativo Migalhas.

Nenhum comentário: