O Supremo Tribunal Federal (STF) continua pautando a mídia jurídica. Na tarde desta quarta-feira, todas as atenções estarão voltadas para o julgamento de duas ações da relatoria do ministro Ayres Britto, a ADI 4.277 e a ADPF 132, ambas tratando da possibilidade de reconhecimento de uniões homoafetivas.
A primeira ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal e pretende o reconhecimento de uniões de pessoas do mesmo sexo como entidades familiares, com os mesmos direitos e deveres previstos aos companheiros de uniões estáveis tradicionais.
A segunda, movida pelo governo do Rio de Janeiro, afirma que o não reconhecimento de uniões homoafetivas contraria os princípios constitucionais da igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana. Busca aplicar o regime jurídico das uniões estáveis (art. 1.723 do Código Civil) às uniões homoafetivas dos servidores públicos daquele Estado.
Com a constante colocação em pauta de temas polêmicos e de interesse nacional, somada à boa divulgação feita pela assessoria de imprensa do órgão, o Supremo consegue sempre um papel de protagonista na mídia. É provável que repórteres dos principais portais brasileiros e de alguns sites jurídicos cubram o julgamento ao vivo, via Twitter.
Por fim, vale lembrar que a equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis heterossexuais está em discussão também no STJ, onde 2ª Seção, 3ª e 4ª Turmas estão apreciando o tema. Todos os processos no STJ, contudo, encontram-se suspensos com pedidos de vista.
_____
Confira reportagem do Jornal do Brasil sobre o tema.
Nenhum comentário:
Postar um comentário