sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Nestlé-Garoto, o caso sem fim!

Para falar da compra da Chocolates Garoto pela multinacional suíça Nestlé, nada melhor que reproduzir uma frase da reportagem de Juliano Basile para o Valor Econômico de 24/8: "o negócio vai completar uma década em fevereiro e continua sem definição sobre a situação das duas empresas".

A Nestlé comprou a Garoto em 2002; dois anos depois, o Cade vetou integralmente o negócio, fixando prazo para que a fábrica capixaba fosse vendida a um concorrente que tivesse menos de 20% do mercado nacional de chocolates; a Nestlé entrou na Justiça contra a decisão do Cade e o processo judicial se arrasta há seis anos, ainda na segunda instância (TRF da 1ª Região).

Agora, informa a reportagem do Valor, que o presidente do órgão antitruste - Fernando Furlan - já admite rever a decisão anterior caso o TRF assim o determine, em vez de recorrer ao STJ e ao Supremo. É uma decisão no mínimo arriscada, já que passará a clara mensagem de que é vantajoso buscar o Judiciário contra decisões do Cade.

Corre-se o risco de o Conselho Administrativo de Defesa Econômica se transformar em mero parecerista para os processos judiciais.

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