quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Para Estadão, Ficha Limpa está "na corda bamba"

Mariângela Gallucci, repórter de O Estado de S.Paulo que cobre os tribunais superiores é a autora de matéria que, logo em seu início, afirma: "a Lei da Ficha Limpa corre o risco de não valer na eleição municipal de 2012 nem nas que vierem depois".

Vale lembrar que a Lei da Ficha Limpa foi aprovada com muita festa por grande parte da mídia nacional, que, à época, deu pouca repercussão às possíveis inconstitucionalidades alertadas por advogados e juristas.

Quando do julgamento pelo Supremo de que a regra não seria aplicável ao pleito de 2010, por ferir o princípio da anualidade eleitoral, figuras de forte apelo midiático - Marcelo Tas é um exemplo - passaram a criticar a decisão do STF.

Segundo a reportagem de 29/8, os pontos polêmicos são a impossibilidade de disputarem as eleições políticos condenados ainda sem o trânsito em julgado e a proibição da candidatura de condenados antes da entrada em vigor da lei.

O Ministério Público Federal defende a aplicação da Ficha Limpa. O relator é o ministro Luiz Fux. O julgamento terá espaço destacado na imprensa.
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Atualização: No Globo de hoje Merval Pereira fez a mesma análise: "A votação de ontem na Câmara colocou de maneira inequívoca uma estaca no coração da Lei da Ficha Limpa, que corre o risco de não valer também para a eleição de 2012 e nem para qualquer outra". Confira a coluna de Merval.

Um comentário:

Milton Godoy disse...

A mídia em geral deveria ser mais bem orientada em suas 'publicações jurídicas'. A Lei do ficha limpa,que alterou inúmeros dispositivos da lei 64/90, não se restringiu a introduzir a inelegibilidade dos que forem condenados por colegiados (ainda que não transitada em julgado a condenação). Foram alterados inúmeros dispositivos da lei, aumentados prazos de afastamento de agentes políticos, reforçada a necessidade de lisura nas contas públicas e de uma atuação condigna com a moralidade administrativa. Com efeito, há a discussão sobre esse dispositivo específico, comentado por Merval Pereira, mas a Lei do Ficha Limpa vai muito além e, a par de eventuais restrições que vierem a ser feitas pelo Supremo, valerá SIM nas próximas eleições.