Igualdade e economia processual?

Na manhã de hoje, trouxemos um belo exemplo do Poder Judiciário. Mas, no Judiciário paulista, o exemplo tornado público neste domingo 30/8 não foi nada bom.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), desembargador Renato Nalini, "alegou numa disputa judicial que não tinha como desembolsar cerca de R$ 5 mil para pagar à Justiça as taxas do processo".

A matéria é assinada pelo repórter Frederico Vasconcelos, há anos na cobertura das questões ligadas ao Judiciário. Segundo foi apurado, Nalini - cuja remuneração total no mês de julho teria atingido R$ 96 mil - estaria cobrando R$ 467 mil em correções de caderneta de poupança e requereu a postergação do pagamento das custas para o término da ação.

O pedido foi aceito pelo juízo onde tramita a ação e o adversário (Banco do Brasil) sequer o questionou. Embora tudo leve à conclusão de não haver ilegalidade, a resposta providenciada pela assessoria de imprensa da Presidência do TJ/SP é de fazer corar: "é um princípio de economia processual"!

Juízes indicam caminhos interpretativos do novo CPC

A Enfam, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, realizou, na última semana, o seminário O Poder Judiciário e o novo CPC (Código de Processo Civil). O evento contou com a participação de 500 juízes de todo País, inclusive ministros dos tribunais superiores.

O seminário contou com palestras e doze oficinas, nas quais os magistrados discutiram as principais alterações do novo diploma legal, depois votadas em plenário, para a formação de enunciados que visam orientar os julgadores sobre a interpretação da lei.

Segundo informado, foram aprovados 62 enunciados, que devem ser divulgados publicamente nos próximos dias, após redação final.

Aliás, divulgação foi a palavra-chave do evento. Se é verdade que a participação foi exclusiva de juízes, o canal do STJ no Youtube disponibilizou os vídeos com a íntegra das principais palestras*, algo que deve ser elogiado, já que tais enunciados - exatamente por terem sido criados por magistrados - devem ter grande influência sobre os julgadores a partir da entrada em vigor do novo CPC.
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* Pode ser que o evento inteiro esteja disponível, mas a busca no canal do STJ não é das mais simples.

** Acréscimo das 12h10: link para os vídeos no Youtube.

Uma foto às quartas

Sempre gostei de fotografias e pinturas retratando chuva. A que publicamos hoje é de Adriano Vizzoni, da Folhapress e foi publicada na Folha de S.Paulo do último final de semana.

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A mídia adora juízes pop star

Não faz muito tempo, era o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal. Famoso por ter sido o relator da ação penal do mensalão, Barbosa foi capa de revistas e tema de inúmeras reportagens. Tornou-se celebridade tão conhecida que seu rosto foi molde até de máscara de carnaval.

Atualmente, o maior exemplo de magistrado pop é o juiz da Operação Lava-Jato, Sérgio Moro. Mesmo sendo da fria Curitiba/PR, Moro foi "homenageado" a milhares de quilômetros de lá, em Pernambuco.

Segundo reportagem do Estadão de 6/7, o juiz paranaense é o mais novo "bonecão de Olinda". E olhe que estamos em julho, o próximo Carnaval é somente daqui a sete meses.

Para quem se interessar em clicar no link, a matéria tem até vídeo ao som de frevo!!

SP: Juiz adota tecnologia para facilitar o trabalho dos advogados

Deu no Migalhas de 3/7: o juiz Luis Mario Mori Domingues, da 4ª Vara Cível de Campinas/SP, seguindo a tendência de diminuir os deslocamentos e do uso cada vez mais disseminado dos meios eletrônicos, passou a atender advogados também virtualmente, pelo Skype.

A medida está sendo adotada de maneira experimental, mas acreditamos que tem tudo para ser utilizada em definitivo.

A inspiração é da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que despacha com advogados de fora de Brasília pela internet desde 2013. No Estado de São Paulo, ao que se sabe, o prercursor foi o juiz Fernando Gajardoni.
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Nota da redação: o mais legal desta notícia é que o editor deste blog, além de ter trabalhado com a ministra Nancy no STJ, é amigo pessoal dos dois magistrados paulistas que adotaram a medida.

Espaço Econômico

E a população da Grécia disse NÃO às exigências de seus credores internacionais (em especial a Alemanha), que exigiam medidas ainda mais austeras a serem tomadas pelo país mediterrâneo. Foi uma clara vitória do governo grego (FolhaSP), que não estava disposto a seguir as imposições do mercado.

Os líderes europeus pediram aos gregos que votassem "sim", mas não foram atendidos. Especula-se agora em uma saída da Grécia da zona do euro, mas o fato é que as medidas de austeridade que foram impostas ao país nos últimos anos não surtiram efeito positivo na economia grega e, provavelmente, contribuíram com a recessão.

No Huffington Post, o economista e prêmio Nobel em economia Joseph Stiglitz vaticinou: "neste domingo, os cidadãos gregos debaterão duas alternativas: austeridade e depressão sem fim, ou a possibilidade de decidir seu próprio destino num contexto de enorme incerteza. Nenhuma das opções é agradável. Ambas podem levar a rupturas sociais ainda piores. Mas com uma delas, há esperança; com a outra, nenhuma" (versão em português no site OutrasPalavras).

Domingo de divulgação de cursos

Esta semana, divulgamos dois cursos.

O primeiro é sobre o novo Código de Processo Civil. Trata-se do curso Recursos no novo CPC: aspectos polêmicos, que ocorrerá na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) no dia 31/7, nas modalidades presencial (em SP) e pela internet.

O curso é coordenado pelo amigo Rogerio Licastro Torres de Mello e contará com a presença, entre outros, do editor deste blog:

O segundo é um curso jornalístico: Jornalismo de profundidade na era da internet. De modalidade unicamente presencial, ocorrerá em São Paulo, no dia 18/7 e será ministrado por Antonio Martins, editor do site Outras Palavras:

Inscreva-se no curso Recursos no novo CPC: aspectos polêmicos.

Inscreva-se no curso Jornalismo de profundidade na era da internet.

Humor

A charge acima foi publicada na Folha de S.Paulo, mas nós a localizamos no Twitter do cartunista Benett. Aliás, tem coisas excelentes lá, como o tweet abaixo:

Não deixe de segui-lo no Twitter.

Uma foto às quartas

Avenida Paulista, sem carros nem ônibus, no último domingo, dia 28/6. Bela foto de Marcos Alves, da Agência O Globo.

São Paulo discute a possibilidade de proibição de veículos na Av. Paulista aos domingos, tal qual ocorre há anos na orla do Rio de Janeiro ou no Eixão, em Brasília. Tomara que a ideia seja implementada.

Outras bonitas fotos sobre o domingo de inauguração da ciclovia da Paulista você confere aqui.

Novo CPC: curso discute polêmica lançada por Gilmar Mendes

Na última semana, o ministro Gilmar Mendes deu uma declaração polêmica à Folha de S.Paulo. Por conta da alteração na forma da admissibilidade dos recursos extraordinário e especial, propôs o ministro do Supremo Tribunal o adiamento da entrada em vigor do novo CPC em até 5 anos!*

Para abordar esse - e vários outros - aspectos polêmicos dos recursos no novo Código de Processo Civil, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e o Centro de Estudos Avançados de Processo (Ceapro) organizaram um curso especial, que ocorrerá dia 31/7.

Coordenado por Rogerio Licastro Torres de Mello, o curso contará com a participação dos professores Luiz Antonio Ferrari Neto (apelação), Fabiana Souza Ramos (agravo de instrumento) e Ricardo Maffeis (recursos especial e extraordinário, junto com Rogerio Licastro).

As inscrições estão abertas, na modalidade presencial (SP) ou pela internet.
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*A comunidade jurídica repercutiu a sugestão de Mendes. Destacamos o contundente artigo de William Santos Ferreira, publicado no Migalhas de 26/6.

Curso: Jornalismo de profundidade na era da internet

Em 18 de julho, Antonio Martins, editor do site Outras Palavras e grande amigo nosso, apresentará, num mini-curso, as concepções políticas, inovações editoriais e ferramentas tecnológicas de construção de sites.

Segundo ele, "a velha mídia está em crise em todo o mundo. No Brasil, já decadentes e sem brilho, jornais e revistas dos grandes grupos enfraqueceram-se ainda mais, em 2015, ao demitirem jornalistas em massa. Mas mesmos publicações muito mais respeitadas, como New York Times e El País, enfrentam declínio da capacidade de cobertura".

Prossegue Martins: "a pergunta é: a Internet, vista há alguns anos como grande alternativa democratizante, poderá um dia preencher o vácuo aberto por esta queda? Ou se perderá na banalidade do Facebook e na mera crítica, sem alternativa, ao velho jornalismo?".

Inscrições e mais informações aqui.

Vale a leitura! (Edição nº 193)

- "Supreme Court Ruling Makes Same-Sex Marriage a Right Nationwide" - matéria original do The New York Times de 26/6;

- "Segurança jurídica deve prevalecer sobre o atropelamento das normas" - entrevista do ministro Marco Aurélio (STF) a Sonia Racy, no Estadão de 29/6;

- "Insignificância: homem é condenado pelo STJ por tráfico de 0,02g de maconha" - Justificando de 22/6;

- "Gilmar Mendes quer adiar prazo do novo Código de Processo Civil" - reportagem da Folha de S.Paulo de 23/6 sobre a polêmica ideia de Mendes de adiar por 5 anos a entrada em vigor do novo CPC;

- "Novo CPC: cabe prisão do devedor de alimentos por ato ilícito?" - artigo do professor Luiz Dellore no Jota de 22/6;

- "Delação, chave de entrada e chave de saída da cadeia" - artigo do advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, em O Estado de S.Paulo de 20/6;

- "Garantir acesso de advogado aos autos é redundante, mas necessário" - Consultor Jurídico de 14/6.

O que fazer com os comentários da internet?

Muito interessante o texto da ombudsman da Folha de S.Paulo, a jornalista Vera Guimarães Martins, publicado no dia 22/6, sobre as seções de comentários dos sites de veículos de comunicação. Entre as várias saídas possíveis para a questão que fizemos no título, ela defende a obrigatoriedade de os internautas se identificarem para comentar as reportagens. Em outras palavras: o fim do anonimato.

A internet é um veículo de comunicação de massa de mão dupla. Diferente de jornais, rádios ou TVs, onde o espaço do consumidor da notícia sempre foi diminuto - quando existente - as facilidades trazidas pelas diversas plataformas digitais fazem com que o usuário da rede tenha participação efetiva: seja comentando ou compartilhando uma notícia, pesquisando instantaneamente outras fontes de informação ou desmentindo uma matéria falsa.

É difícil até imaginar a internet sem tal interação entre emissor e destinatário da informação. O problema é que - infelizmente - ao lado dos leitores sérios, as seções de comentários tornaram-se ponto de encontro da escória da internet: racismo, manifestações de ódio contra migrantes ou seguidores de certas religiões, homofobia, ataques pessoais, mentiras...

Não por acaso, uma regra disseminada na internet é a de nunca ler os comentários.

Aqui em Direito na Mídia, como o número é reduzido, optamos por fazer a triagem e só publicamos os que, a nosso critério, não são considerados ofensivos. Por duas vezes deixamos de publicar comentários que nos foram encaminhados. Mas, num grande portal, tal tarefa é complicada. E nem sempre funciona, como observou Vera: "eles [internautas] inventam formas para tentar furar o filtro que bloqueia automaticamente termos e nomes (...) a moderação dá trabalho, aumenta os custos, não é peneira à prova de falhas e se tornou fonte permanente de queixas".

Acrescente-se que a responsabilidade por comentários ofensivos (especialmente se não identificado o autor) é dos veículos de comunicação, como decidido recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça. A decisão, por sinal, foi objeto de forte crítica pelo informativo Migalhas.

Ainda sobre o tema, vale a pena ler a coluna Deu nos Autos, do Estadão, que comentou a decisão do STJ. O fato é que não há solução fácil para esse problema.

Uma foto às quartas

Foto de Gabriela Leite que integra o livro Trajetos, onde a fotógrafa desvenda o ônibus, colocando seu olhar sobre os passageiros e o mundo através de suas janelas.

Trajetos pode ser adquirido, por R$ 15, no site da Banca Tatuí.

Gilmar Mendes quer novo CPC só em 2021!

Segundo a Folha de S.Paulo, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu publicamente que a Lei 13.105/2015 - novo Código de Processo Civil (CPC) - não entre em vigor em março de 2016 como previsto, mas que "seja adiado em até cinco anos".

A justificativa seria o aumento de trabalho que o novo diploma legal geraria no STF, uma vez que os recursos dirigidos àquela corte - assim como ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) - não estarão mais sujeitos à admissibilidade nos Estados de origem, como ocorre atualmente. Ou seja, sugere-se uma espécie de ampliação do período de vacância por motivo intuitu personae*.

Mas, após anos de debate na Câmara dos Deputados - no Senado, a aprovação foi bem rápida, é verdade - somente agora Mendes percebeu o que aconteceria? Não teve o ministro a oportunidade de externar sua preocupação com seu colega de tribunal Luiz Fux, que foi o presidente da comissão de juristas instituída pelo Senado para a reforma do CPC? São perguntas que poderiam ter sido feitas pelo jornal.

Outros ministros: Marco Aurélio concordou com a crítica, um "retrocesso", mas Roberto Barroso classificou a alteração legislativa como "indiferente", ao passo que o atual presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, afirmou que o STF estará preparado para a nova atribuição "no prazo aprovado pelo Congresso".

Por mais que existam chances reais de um aumento significativo de trabalho nos tribunais superiores, a sugestão de se adiar a entrada em vigor da lei por cinco anos enquanto o prazo atual (de um ano) já está em andamento não parece ser a melhor solução.

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* Leva em consideração as características pessoais do interessado.

Confira a reportagem da Folha.

SC: "Super portaria" extermina de uma só vez 55 mil ações

Na tentativa de solucionar um verdadeiro tsunami de ações que inundaram o 2º Juizado Especial Cível de Florianópolis (SC), o juiz Vilson Fontana editou uma "portaria com valor de sentença" e, por ela, extinguiu nada menos que 55 mil ações semelhantes em trâmite naquele Juizado.

O Valor Econômico de hoje publicou reportagem sobre o tema. Todas as ações julgadas (sic) pela portaria versam sobre o credit scoring, matéria já pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recursos repetitivos.

Segundo a matéria do repórter Arthur Rosa, quando o STJ pacificou o entendimento sobre o assunto, havia cerca de 200 mil processos em todo País, quase todos tramitando nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, o que leva a sérios indícios de mais uma modalidade da "indústria do dano moral".

A forma adotada pelo magistrado, contudo é altamente questionável. Não pode uma portaria extinguir ações - ainda mais milhares delas - por mais semelhantes que sejam os pedidos e argumentos de cada autor. Da forma como resolvida a situação, não houve prestação jurisdicional e uma série de questões processuais fica sem resposta.

"Como a turma recursal vai fazer? Vai anular a portaria para os que recorrerem e mantê-la para os que não seguirem esse caminho?" - Ricardo Maffeis

De qualquer forma, é certo que o Juizado em questão está completamente inviabilizado. O Tribunal de Justiça catarinense precisa socorrê-lo, seja com juízes auxiliares, seja com maior número de servidores. Caso contrário, como afirmado pelo julgador, "se fosse abrir cada caso, levaria de quatro a cinco anos para analisá-los".
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* Nesta matéria do informativo Migalhas, há a íntegra da portaria.

Na era Eduardo Cunha, não se pensa nas consequências

No Brasil atual - que possui uma das piores configurações de Congresso Nacional da história - vale o que é midiático e imediato. Para que pensar nas consequências? Tome-se o exemplo da "reforma" política. Nada foi debatido pela sociedade, mas apenas colocado em votação de acordo com a vontade do líder dos deputados.

Outro exemplo é a proposta de redução da maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos. Vale a pena ler a reportagem "Redução da maioridade penal legalizaria pornografia e álcool aos 16 anos", publicada no Consultor Jurídico de 19/6.

O criminalista Pierpaolo Cruz Bottini explica: "a redução da maioridade penal faria com que adolescentes com mais de 16 anos recebessem tratamento jurídico criminal de adultos, o que os excluiria da proteção do ECA*".

O juiz Alexandre Morais da Rosa complementa: "um adolescente de 16 que tiver uma relação sexual com um de 13 comete estupro de vulnerável, sujeito a reclusão de oito a 15 anos".

E quanto à proposta de reduzir a maioridade penal apenas para alguns tipos de delitos? "Isso é uma verdadeira aberração jurídica", afirma o desembargador aposentado Walter de Almeida Guilherme.
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* ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Evento imperdível: Impactos no Novo CPC

No dia 29/4, quarta-feira, participaremos do evento Impactos no Novo Código de Processo Civil (CPC), organizado pela Associação dos Advogados de São Paulo - AASP (folder abaixo).

Coordenado pelo juiz Fernando da Fonseca Gajardoni e pelo advogado Ricardo de Carvalho Aprigliano, o curso debaterá os impactos do novo CPC no Supremo Tribunal Federal, no STJ, na advocacia pública, no processo do trabalho, no processo penal e na magistratura.

Juntamente com os professores Luiz Dellore e Ana Marcato, debateremos o que deve acontecer no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a entrada em vigor do novo CPC.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no site da AASP, na modalidade presencial (São Paulo/SP) ou pela internet. 

Direito na Mídia sorteará uma vaga presencial. Fiquem atentos sobre como participar no nosso twitter.

257 dias depois, sai o escolhido de Dilma: Luiz Edson Fachin

A escolha mais demorada da história do Supremo Tribunal Federal*. Depois de idas e vindas e quase uma dezena de nomes apontados como favoritos, a presidenta da República indicou, na tarde de ontem, o professor paranaense Luiz Edson Fachin para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF).

O civilista Fachin é uma ótima escolha, tais quais foram as duas últimas de Dilma. Para melhor conhecê-lo, indicamos a reportagem especial de Migalhas de 15/4. Aguardemos agora o trâmite no Senado Federal.

Vale destacar que, em 10 de agosto de 2010, Direito na Mídia já tratava da possível indicação de Fachin para o STF. Naquela oportunidade, escrevemos assim em nossa conta no Twitter:

"No blog do amigo @gerivaldo, Luiz Edson Fachin se coloca à disposição do STF... http://bit.ly/cGS7rd. Texto bem interessante". (confira o tweet original)

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* No mínimo, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, segundo levantamento publicado pelo Migalhas.