Evento imperdível: Impactos no Novo CPC

No dia 29/4, quarta-feira, participaremos do evento Impactos no Novo Código de Processo Civil (CPC), organizado pela Associação dos Advogados de São Paulo - AASP (folder abaixo).

Coordenado pelo juiz Fernando da Fonseca Gajardoni e pelo advogado Ricardo de Carvalho Aprigliano, o curso debaterá os impactos do novo CPC no Supremo Tribunal Federal, no STJ, na advocacia pública, no processo do trabalho, no processo penal e na magistratura.

Juntamente com os professores Luiz Dellore e Ana Marcato, debateremos o que deve acontecer no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a entrada em vigor do novo CPC.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no site da AASP, na modalidade presencial (São Paulo/SP) ou pela internet. 

Direito na Mídia sorteará uma vaga presencial. Fiquem atentos sobre como participar no nosso twitter.

257 dias depois, sai o escolhido de Dilma: Luiz Edson Fachin

A escolha mais demorada da história do Supremo Tribunal Federal*. Depois de idas e vindas e quase uma dezena de nomes apontados como favoritos, a presidenta da República indicou, na tarde de ontem, o professor paranaense Luiz Edson Fachin para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF).

O civilista Fachin é uma ótima escolha, tais quais foram as duas últimas de Dilma. Para melhor conhecê-lo, indicamos a reportagem especial de Migalhas de 15/4. Aguardemos agora o trâmite no Senado Federal.

Vale destacar que, em 10 de agosto de 2010, Direito na Mídia já tratava da possível indicação de Fachin para o STF. Naquela oportunidade, escrevemos assim em nossa conta no Twitter:

"No blog do amigo @gerivaldo, Luiz Edson Fachin se coloca à disposição do STF... http://bit.ly/cGS7rd. Texto bem interessante". (confira o tweet original)

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* No mínimo, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, segundo levantamento publicado pelo Migalhas.

Dilma já levou 829 dias para indicar ministros ao Supremo

Em interessante reportagem, o informativo Migalhas apurou quanto tempo levaram os presidentes da República - a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 - para indicar os nomes dos ministros do Supremo Tribunal Federal quando do surgimento de vagas no STF.

Para que pressa?

Dilma Rousseff é - disparado - a presidenta que menos se preocupa com a tarefa. Os quatro períodos mais longos ocorreram em sua gestão: 132 dias para indicar Rosa Weber, 195 para Luiz Fux*, 204 para Roberto Barroso e agora já se vão 236 dias sem preencher o posto anteriormente ocupado por Joaquim Barbosa.

A única nomeação "rápida" de Dilma foi a de Teori Zavascki, que levou "apenas" 62 dias para ser escolhido. Compare-se tal período com o veloz Itamar Franco, que teve direito a uma única nomeação e levou dois dias para escolher Maurício Corrêa para a vaga aberta com a aposentadoria de Paulo Brossard.

Ainda a título de comparação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, levou entre 6 e 57 dias para indicar os oito ministros a que teve direito. Fernando Henrique Cardoso indicou três ministros e levou entre 23 e 61 dias para cumprir seu mister. José Sarney também não tinha muita pressa, mas nunca levou mais de 108 dias.

A expectativa é que Dilma escolha o próximo integrante da Suprema Corte até a abertura dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. Faltam só 500 dias!
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* O longo período para a escolha de Luiz Fux deve ser dividido entre Lula e Dilma, já que a vaga foi aberta no mandato do segundo, às vésperas do período eleitoral.

Publicado no Diário Oficial o novo Código de Processo Civil

A presidenta Dilma sancionou ontem - em cerimônia que ganhou destaque até no Jornal Nacional - o novo Código de Processo Civil (CPC). Em homenagem à nossa seção Terças Processuais, a Lei 13.105/2015 foi publicada hoje na Imprensa Oficial.

Foram sete vetos presidenciais, conforme destacado pelo Migalhas. Agora, para os operadores do direito, é hora de estudar as novas regras durante o período de vacatio legis de um ano.

Para a sociedade, resta a expectativa - difícil de ser cumprida - de que o novo CPC acelere o trâmite processual. Afinal, segundo o Jornal Nacional, "o texto vai garantir uma Justiça mais ágil para a população".

Sorteado o primeiro ganhador para evento do IASP

Seis pessoas se inscreveram no blog para o sorteio da vaga no evento Advocacia nos Tribunais Superiores, organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo.

São eles, pela ordem de inscrição deixada nos comentários à postagem específica: 1) Maria Alice; 2) Renan; 3) Claudio; 4) rejowski@ig.com.br; 5) Daniel e 6) Laura.

Com auxílio do site Sorteador, realizamos o sorteio e o/a vencedor/a foi o número 4 (imagem abaixo), rejowski@ig.com.br. Como o nome não foi escrito, entraremos em contato via email para pegar o nome completo do/a contemplado/a.

Faremos o sorteio da vaga destinada aos tuiteiros ainda hoje.

Lançado o Portal Processual, novo site sobre Processo Civil

Dois estudiosos de direito processual civil, Ticiano Alves e Silva e Vitor Fonsêca lançaram, há poucos dias, o Portal Processual, página eletrônica voltada a informações sobre o mundo do processo civil.

O site terá artigos, notícias, comentários sobre a jurisprudência, divulgação de eventos processuais e ainda um espaço destinado à publicação de obras jurídicas.

Mesmo com pouco tempo no ar, o Portal Processual já publicou conteúdo de relevo, como o comentário de Irapuã Santana do Nascimento sobre a mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a tempestividade do recurso prematuro e o importante artigo do professor Cássio Scarpinella Bueno sobre a "revisão" pela qual passou o projeto do novo CPC no período compreendido entre a aprovação do texto no Plenário do Senado Federal e seu envio à Presidência da República.

"Mera leitura que se faça do texto aprovado pelo Senado Federal em 17 de dezembro de 2014 é capaz de demonstrar, aqui e acolá, novidades que, objetivamente, transbordam de meras alterações redacionais e que também vão muito além de apuro da técnica legislativa até então empregada" - Cássio Scarpinella Bueno

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Conheça o Portal Processual.

SP: "Advocacia nos Tribunais Superiores" - sortearemos duas vagas

No próximo dia 25/3 ocorrerá, no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), o café da manhã Advocacia nos Tribunais Superiores (folder).

O evento é coordenado pelo amigo Ronaldo Vasconcelos e conta com o editor deste blog como palestrante e o também amigo João Paulo Hecker da Silva como debatedor. Ronaldo e João Paulo são advogados e doutores em Processo Civil.

Com a experiência de ter trabalhado por 8 anos no Superior Tribunal de Justiça, procurarei abordar temas como a importância de um recurso bem feito e como aumentar as chances de êxito nos tribunais de Brasília.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas diretamente pelo site do IASP. Associados não pagam e estudantes de graduação e de pós têm desconto.

Direito na Mídia sorteará duas vagas, uma para seguidores do nosso Twitter que retuitarem a mensagem específica da promoção e outra exclusivamente para leitores do blog que deixarem nome e email nos comentários a esta postagem.

O sorteio ocorrerá nesta quarta-feira, 11/3.

Prepare-se: Lava Jato vai virar o novo Mensalão

Com a divulgação, na última sexta-feira, da lista de Rodrigo Janot e a abertura de dezenas de inquéritos policiais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - tendo o ministro Teori Zavascki à frente - os holofotes já se viraram para o STF, à semelhança do que ocorreu com o Mensalão*.

Uma das novidades é que parte da artilharia dos políticos acusados voltou-se diretamente contra o Ministério Público (MP). Em clara retaliação, fala-se numa emenda constitucional que proíba o procurador-geral da República (PGR) de ser reconduzido no cargo e até numa CPI do MP.

Dois dos investigados, Renan Calheiros e Eduardo Cunha (foto), presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, respectivamente, também miraram na Suprema Corte. O segundo - em ato claramente casuístico - conseguiu aprovar a PEC da Bengala em primeiro turno e a expectativa é que, consiga retirar o direito de Dilma nomear outros cinco ministros para o STF.

Renan, a seu turno, fez troça da situação, indicando que deverá dificultar a aprovação do próximo nome indicado - se é que Dilma algum dia preencherá a vaga aberta - não por qualquer questão jurídica, mas como vingança política.

$orte dos criminalistas mais famosos. Dessa vez, até o ex-PGR Antonio Fernando de Souza atuará pela defesa.

Como se viu, numa nota de cinco parágrafos, fizemos oito citações de matérias sobre o tema. E isso é só o começo.
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* Relembre a cobertura de Direito na Mídia sobre o Mensalão.

Humor

Senhor juiz, devolve o Porsche.

Barroso: "os gabinetes têm de parar de julgar 8 mil processos por ano"

Está muito boa a entrevista do ministro do STF Luís Roberto Barroso ao blog Os Constitucionalistas, datada de 23/2.

Rodrigo Haidar e Israel Nonato - os entrevistadores - exploraram pontos muito interessantes, como as propostas do ministro para melhorar a qualidade dos julgamentos do Supremo, "transformando o Plenário em uma Corte Constitucional", a polêmica proposta de seleção dos casos de repercussão geral e o subsequente trânsito em julgado dos demais e até o "complexo de legislador" de Barroso.

É ponto praticamente pacífico que o número de recursos que chega ao Supremo Tribunal Federal é muito alto, o que foi destacado por Barroso: "Os gabinetes têm de parar de julgar oito mil processos por ano. Eu me constranjo com esses números. (...) São números completamente absurdos e incompatíveis com a jurisdição constitucional".

Poucos, contudo, apontam qual a solução. O ministro propôs uma, para lá de polêmica: seriam selecionados, semestralmente, os processos com repercussão geral. Eles seriam julgados após seis meses da escolha. "Tudo o mais que não foi selecionado transita em julgado sem obrigar os ministros a dar uma decisão individual por processo", explicou.

Barroso ainda tratou de financiamento privado de campanhas eleitorais, relação entre os Poderes, "Supremocracia" e ativismo judicial, expressão que ele deixou de utilizar.
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Confira a íntegra da entrevista.

Um blog às quintas

Indicamos hoje a nossos leitores o blog do professor Claudio Braga, voltado especialmente aos temas de direito público, com informações sobre cursos, comentários de provas da OAB e concursos, notícias jurídicas e discussões sobre partidos políticos.

Claudio Braga apresenta ainda suas diversas atividades, que incluem, além da docência, advocacia pública e privada, consultoria, gestão governamental - com destacada atuação no Ministério da Educação -, além de algumas de suas palestras e textos indicados nos cursos que ministra.

Para os que atuam nas áreas abordadas, o blog é uma ótima referência.
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Visite do blog do professor Claudio Braga.

Uma foto às quartas

A ponte estaiada de São Paulo, na Marginal do Rio Pinheiros. Monumento que se tornou um dos cartões postais da capital, embora, por seu formato, tenha também recebido o apelido de Estilingão.

E essa agora? Juiz federal usa carro apreendido de Eike Batista

Sob o argumento de melhor guardar o Porsche Cayenne (foto) do ex-milionário Eike Batista, o juiz federal que havia determinado a apreensão do veículo, Flávio Roberto de Souza, levou-o para sua residência.

"A PF não tinha depósito seguro e lá ficaria exposto ao sol, chuva e possíveis danos. Como eu queria o carro em bom estado de conservação, levei para uma vaga coberta. Não levei para usar, só para ficar guardado", explicou o juiz ao jornal Folha de S.Paulo.

Para piorar, repórteres do Estadão flagraram o juiz passeando com o carro de luxo. Na mesma reportagem, o advogado de Eike informa que um piano apreendido também estaria na residência do magistrado. Provavelmente, sob a mesma justificativa de que o instrumento musical ficaria mais bem cuidado lá em comparação com um depósito. O jornal Extra também fotografou - e filmou - o juiz e o Porsche na região central do Rio de Janeiro.

O blog Luis Nassif Online trouxe novos ingredientes, reproduzindo entrevista de Souza para o Extra onde o juiz federal afirma que Eike "vai ficar sem nada no Brasil" e que os advogados de defesa estariam "desesperados".

Segundo O Globo, a Corregedoria da Justiça Federal teria aberto procedimento para investigar a conduta do magistrado ao volante do veículo, ao passo que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região retomará o julgamento do pedido de afastamento de Souza da condução do processo contra Eike no próximo dia 3 de março.

Trata-se, sem dúvida, de situação sui generis. Não ficou claro, pelas reportagens, se o magistrado já havia agido com tanto zelo em relação a veículos mais baratos.

Em São Paulo, destaque para os cursos da AASP

Este ano e o próximo serão de muito estudo sobre as alterações surgidas com o novo Código de Processo Civil (CPC). Atualizar-se será tarefa de todo advogado que atua no contencioso.

Mais cedo, destacamos um ótimo curso promovido pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro. Em São Paulo, quem já está se destacando com palestras e cursos sobre as alterações é a Associação dos Advogados de São Paulo, a AASP.

No dia 6 de março, semana que vem, os professores Fredie Didier Jr. e Cassio Scarpinella Bueno coordenam o evento Negócios Processuais no Novo CPC, com oito horas de duração concentradas num único dia.

Também em março, na semana de 23 a 26, os amigos Alexandre Freire e Luis Simardi estarão à frente de uma série de palestras sobre as principais inovações do novo diploma legal. Serão abordados temas como petição inicial, resposta, saneamento, recursos e execução.

Vale a pena acompanhar a programação dos cursos da AASP.

RJ promove semana de debates sobre o Novo CPC

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará - de 2 a 6 de março - o Congresso Brasileiro sobre o Novo Código de Processo Civil (CPC), coordenado pelo desembargador Alexandre Câmara e pelo juiz Bruno Bodart.

O evento - cujas inscrições são gratuitas - é imperdível para quem mora no Rio de Janeiro. Serão cinco manhãs com palestras de renomados processualistas, como Eduardo Talamini, Cassio Scarpinella Bueno, Fredie Didier Jr., José Roberto Bedaque, Teresa Wambier e o próprio Alexandre Câmara.

Dentre os temas debatidos, destacamos a quinta-feira, 5/3: incidente de resolução de demandas, repetitivas, a força dos precedentes e recursos repetitivos no novo CPC.

Mais informações no site da EMERJ.

Juiz auxiliar pode escolher a Vara onde atua?

Muito interessante a reportagem de Ivan Marsiglia para o caderno Aliás, d'O Estado de S.Paulo do domingo 22/2 sobre o juiz paulista Roberto Corcioli (foto).

Corcioli, ex-defensor público, é juiz de direito em São Paulo desde 2009. Após atuar no tribunal do júri, foi alvo de representação por parte de 17 promotores de Justiça revoltados com suas decisões. Segundo a reportagem, os membros do Ministério Público alegaram que ele "soltava muito e prendia pouco".

O atual presidente do TJ/SP, desembargador Renato Nalini, então ocupando a Corregedoria, afastou o juiz das varas criminais. Posteriormente, embora a decisão tenha sido revertida pela cúpula do Tribunal de Justiça, Corcioli jamais voltou a ser designado para atuar na área criminal.

A questão chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o retorno do juiz à vara criminal. Mas o Tribunal paulista impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal e obteve liminar do ministro Ricardo Lewandowski suspendendo o que decidira o CNJ (MS 33.078/DF).

A questão segue sub judice. Em discussão a inamovibilidade dos juízes auxiliares.

"A inamovibilidade é garantia constitucional deferida a todos os magistrados, inclusive aos auxiliares e substitutos. Necessidade de preservação da independência e respeito ao princípio do juiz natural" - Parecer do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot

Afinal, Joaquim Barbosa recebia ou não advogados?

Da polêmica envolvendo o ex-ministro do Supremo Joaquim Barbosa e o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, restou uma dúvida: Joaquim Barbosa, enquanto membro do STF, recebia ou não advogados?

O próprio Barbosa afirmou, em 19/2, que sim, em sua conta no Twitter:

Resolvemos pesquisar na coleção de Anuários da Justiça existente na redação de Direito na Mídia (foto). O Anuário é uma publicação do Consultor Jurídico existente desde 2007. Um ano antes, foi publicado com o nome Análise Justiça. Nele, são publicados os perfis dos integrantes dos tribunais superiores.

Até 2013, a publicação continha uma seção chamada "como recebe advogados?". Cada gabinete informava as regras de atendimento e o Anuário consultava advogados para confirmar ou não as afirmações e finalizar a avaliação.

A seguir, resumidamente, o que consta a respeito de Joaquim Barbosa e o tratamento dado aos advogados:

2007: "Está sempre aberto para receber e conversar com os advogados que representam as partes dos processos em julgamento. Reserva para eles os intervalos das sessões de julgamento".

2008: "MAL - Ele informa que dificulta, deliberadamente, o acesso de advogados a seu gabinete. Entende que receber advogado privadamente é inconstitucional, por violar o devido processo legal e a igualdade de armas entre as partes litigantes".

2009: "MAL - O ministro não recebe advogados. Um ou outro que consegue ser atendido percebe que o esforço não valeu a pena".

2010: "MAL - O gabinete de Joaquim Barbosa está quase sempre vazio. Os advogados já conhecem as regras do jogo e dificilmente tentam marcar audiências com ele".

2011: "MAL - São poucos os advogados que conseguem marcar audiência com o ministro".

2012: "MAL - Raramente recebe advogados. Pedidos de audiência devem ser encaminhados ao e-mail (...), mas na maioria das vezes não são atendidos. (...) Muitos já desistiram de tentar audiências".

2013: "Continua raro conseguir uma audiência com ele".

Embora deva ser levado em consideração o fato de que a relação entre Joaquim Barbosa e o Consultor Jurídico nunca foi das melhores (veja nossa postagem de novembro de 2012 sobre o tema), as seguidas más avaliações dão mostras de que Barbosa pode, efetivamente, ter recebido centenas de advogados em seus anos como ministro. Porém, percebe-se que era uma atividade meramente formal.

Joaquim Barbosa foi o mestre-sala jurídico deste Carnaval

Na passarela do Twitter (imagem abaixo), o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa espantou a monotonia da cobertura do Carnaval ao "exigir" a demissão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Ciente que seu comentário iria quebrar a harmonia dos dias de Momo, Barbosa parece ter errado nas alegorias e adereços da fonte de sua indignação moral. Afinal, repercutir reportagem da Veja é samba-enredo de carnavais passados, daqueles bem repetitivos.

A evolução já era esperada: a imprensa ecoou a crítica de Barbosa, a OAB montou verdadeira comissão de frente na defesa da prerrogativa de advogados serem recebidos por autoridades públicas e os críticos de Barbosa, em conjunto, pontuaram que o ex-ministro continua confundindo política e Justiça.

Barbosa já tinha feito sucesso em outros carnavais

Para finalizar, este texto é mera fantasia do blogueiro, que o escreveu em plena quarta-feira de Cinzas, tendo por enredo os quesitos da apuração das escolas de samba.

Chegou o Carnaval e nada da indicação do novo ministro do STF

Dizem que, no Brasil, o ano só começa após o Carnaval. Para o atual Governo federal, ao que tudo indica, a premissa é verdadeira. O problema, no que toca especificamente à cadeira vazia no Supremo Tribunal Federal (STF), é que a vaga já está aberta há mais de seis meses, desde a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa.

Governo espera fim dos festejos de Carnaval para definir nome

Direito na Mídia até lançou a campanha #escolhe_Dilma, mas até agora nada.

Nesta semana, jornalistas de Brasília divulgaram que o ministro Mauro Campbell do STJ havia se reunido com a presidenta e seria anunciado nas próximas horas, o que não ocorreu. Assim, continuam as especulações, como na matéria da Folha de S.Paulo desta sexta-feira 13/2, para quem Dilma busca um "novo Teori".

Para piorar, o novo presidente da Câmara dos Deputados fez ressuscitar a PEC da Bengala. Só nos resta desejar bom Carnaval aos leitores!

Vale a leitura! (Edição nº 191)

- "A interpretação da doutrina do adimplemento substancial" - Primeira parte do artigo do ministro Antonio Carlos Ferreira (STJ), no Consultor Jurídico de 9/2;

- "PF intercepta ligação de Gilmar Mendes para investigado no STF" - Matéria de Filipe Coutinho para a revista Época desta semana (inclui os áudios das conversas de Mendes e do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo com o investigado);

- "Dano moral: o esforço diário da Justiça para evitar a indústria das indenizações" - Reportagem especial do site do STJ de 8/2;

- "Cadeira vazia causa adiamento de julgamentos no Supremo" - Valor Econômico de 9/2 (clipping eletrônico da AASP);

- "Supremo decide que multa fiscal não pode ser maior que 100%" - Reportagem de Zínia Baeta para o Valor Econômico de 26/1 (resenha eletrônica do Ministério da Fazenda);

- "A história do processo que não termina" - Matéria especial do site Jota de 21/1;

- "Lojas ainda sonegam informação sobre impostos pagos por cliente" - O Globo de 19/1.