O Ecad e a bi, tri e até "tetratributação"

O Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, com sua sanha arrecadatória quase ilimitada, foi um dos assuntos mais comentados na imprensa e nas redes sociais após ter enviado cobrança a pelo menos dois blogs que postaram links para vídeos armazenados no Youtube (numa horrorosa tradução do inglês, vídeos "embedados").

Os blogs foram cobrados, cada um, em pouco mais de R$ 350 por mês, sem se preocupar o Ecad em justificar o valor, atribuído unilateralmente, independentemente de os blogs terem ou não fins lucrativos e do número de vídeos disponibilizados.

A revolta foi tão grande que o Ecad sentiu o golpe e - depois que até o Google (proprietário do Youtube) já havia divulgado nota oficial afirmado que a cobrança era ilegal - publicou um esclarecimento em seu site, afirmando ter ocorrido "um erro de interpretação operacional". Ficou a impressão, porém, que a entidade voltou atrás, na tentativa de evitar mais problemas.

Como este blog é muito acessado por jornalistas, vamos sugerir uma pauta: reclama-se muito da cobrança de impostos e, quando é identificado um caso de bitributação, logo são tomadas as medidas administrativas e judiciais para vetá-la.Vejamos como funciona com o Ecad: 1) Ao fazer um filme, o produtor paga direitos autorais sobre as músicas da trilha sonora; 2) os cinemas também são cobrados quando o filme é exibido; 3) anos depois, para poder passar o filme na TV, a emissora recolhe um valor alto ao Ecad; 4) hotéis, motéis, lojas, hospitais - entre outros - também pagam se possuírem TVs. No exemplo dado, a música que tocou em um filme foi cobrada quatro vezes, a "tetratributação" mencionada no título desta postagem

Algumas pessoas argumentarão que a culpa não é do Ecad e sim de nossa antiquada Lei de Direitos Autorais. De qualquer forma, o certo é que a situação não pode permanecer como está. E olhe que nem falamos sobre a alegada falta de transparência na distribuição dos valores arrecadados...
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Sobre o tema, indicamos o texto "Ah, se o ECAD te pega", publicado em 12/3 no site Outras Palavras, além de nossos três outros posts:
- "A caixa registradora do Ecad não para" (8/7/2009),
- "Ecad: 'Para nós, hoje a lei vai bem'" (3/5/2010) e
- "O Ecad subiu no telhado" (18/5/2011).