Ecad: "Para nós, hoje a lei vai bem"

Em time que está ganhando não se mexe. A máxima futebolística tem aplicação perfeita ao que ocorre com os direitos autorais hoje no Brasil. O Ministério da Cultura abriu consulta pública e em breve encaminhará projeto para a revisão da Lei 9.610/98 ao Congresso. O assunto foi tema da última edição (nº 132) do boletim Direito na Mídia, que circulou dia 27/4.

Em duas reportagens do Valor Econômico de 22/4, o repórter Danilo Fariello apurou tanto alguns dos princípios que movem o ministério - como regulamentar a transferência de música de um CD para o Ipod, por exemplo - quanto a reação da classe editorial e de parte dos artistas, que não querem a criação de um novo órgão estatal regulador da área.

Os argumentos vão desde o desestímulo à produção de novas obras à já desgastada acusação de que o Estado estaria interferindo em algo "claramente privado". Os que mais faturam com o status quo atual não querem nenhuma mudança. É o que se passa com o Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - que arrecadou R$ 374 milhões apenas em 2009.

O Governo e muitos artistas, por seu turno, criticam a falta de transparência da arrecadação e da distribuição do dinheiro amealhado pela entidade.
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Confira as reportagens "MinC prepara nova lei do direito autoral" e "Criação de estatal é criticada por entidades arrecadadoras" (clippings dos Ministérios da Cultura e do Planejamento).

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