Segundo o jornal, Ministério Público e Polícia Federal estão apurando as fraudes e já foram efetutadas prisões em São Paulo e no Rio de Janeiro. As investigações já estavam em andamento em setembro passado, quando comentamos o caso no blog pela primeira vez, a partir de reportagem do Fantástico.
Para a Febraban, a federação dos bancos, de 10% a 15% das ações contra os maiores bancos do país envolvem algum tipo de fraude. Embora o dado deva ser visto com ressalvas, os números apresentados pela reportagem são altos. Uma advogada de Valinhos/SP foi denunciada por estelionato de forma repetida por 193 vezes, um grupo com atuação em SP e MG moveu mais de 12 mil ações e, no Rio de Janeiro, um único advogado seria o responsável por 18 mil ações supostamente fraudulentas.
Os golpes:
1. Com base em cadastros conseguidos no "mercado paralelo", os golpistas ajuizam milhares de ações em nome de pessoas que nunca pensaram em processar os bancos. Para tanto, falsificam procurações que lhes permitem inclusive sacar o dinheiro em caso de vitória judicial.
2. Advogados ajuizam centenas de ações de exibição de documentos contra um mesmo banco, em cidades diferentes, requerendo extratos dos últimos 20 anos. Os bancos não conseguem atender a todos e acabam sendo condenados só por não apresentar os dados, mesmo que não exista qualquer cobrança ilegal.
3. De posse de dados de cadastros de inadimplentes, os golpistas falsificam documentos e procurações e ingressam com ações pedindo danos morais pela negativação do nome. Se vitoriosos, levantam todo o dinheiro e o verdadeiro prejudicado pela inscrição irregular no cadastro sequer ficou sabendo da existência de ação em seu nome.
Vale a pena também conferir as opiniões dos diretores jurídicos de alguns dos principais bancos do país, expressas na reportagem.
Com a palavra, a OAB.
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