Título alternativo: Nunca desista de sua ação
O Valor Econômico publicou, nesta quarta-feira 7/3, reportagem sobre a condenação de uma empresa em danos morais por ter incluído anotação desabonadora na carteira de trabalho de uma funcionária. Demitida e reintegrada à firma por decisão judicial, a empresa anotou o vínculo na carteira e acrescentou a expressão "conforme decisão judicial".
A trabalhadora decidiu processar sua empregadora por danos morais. Perdeu em primeira instância, recorreu e o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Espírito Santo) modificou a sentença, condenando a empresa em R$ 5 mil. Foi então interposto recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, que novamente virou o jogo, afastando a condenação.
No TST, é possível levar o caso a órgãos especializados, responsáveis pela uniformização do entendimento da corte e, assim, a SDI-1 (Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais) voltou a aplicar os danos morais, no mesmo valor fixado pelo TRT/17.
O caso serve de exemplo para as eternas discussões sobre a diminuição no número de recursos.
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Confira a matéria no site do TST e a reportagem do Valor Econômico.
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