Duas recentes decisões judiciais sobre o uso da arbitragem na solução de conflitos, uma do STJ e outra do TJ/SP, renderam boas matérias da jornalista Zínia Baeta, do Valor Econômico, no mês de julho.
Na primeira, datada de 10/7, o Valor repercutiu decisão em medida cautelar da ministra Nancy Andrighi (STJ) que possibilitou o uso da arbitragem para empresa em liquidação extrajudicial. O caso envolve as operadoras de saúde Interclínicas e Saúde ABC. Arnoldo Wald, advogado da Saúde ABC, afirmou que o precedente poderia ser aplicado a situações similares, como falência e recuperação judicial.
Dias depois (22/7), a segunda reportagem tratou exatamente da habilitação em processo de falência de crédito reconhecido por decisão arbitral. O caso, julgado pelo TJ/SP, tratou do litígio entre as empresas Diagrama Construtora e Jackson Empreendimentos.
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Confira as reportagens do Valor Econômico, em versões disponibilizadas pela Revista Contábil & Jurídica Netlegis:
- "STJ dá novo aval à arbitragem";
- "Crédito reconhecido por decisão arbitral é habilitado em falência".
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