quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Seria o novo CPC inconstitucional?

Para encerrarmos 2016 - um ano marcado por inúmeras polêmicas jurídicas - nada melhor que uma última, dessa vez envolvendo o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, que entrou em vigor em março deste ano.

E a entrevista concedida pelos professores Nelson Nery Jr. (foto) e Georges Abboud à jornalista Bárbara Pombo, do site Jota, é recheada de polêmicas. A começar pela alegada inconstitucionalidade do novo código no que diz respeito ao sistema de precedentes vinculantes.

"O que o STJ e o Supremo querem é que haja uma hipertrofia do Poder Judiciário, ou seja, o Judiciário mais forte que os outros poderes. Lei? Esquece. Constituição? Esquece", explicou Nery, para concluir que apenas o que os tribunais superiores definirem como súmula ou recurso repetitivo é que irá prevalecer.

Para Nery, uma alteração desse porte precisaria ser objeto de emenda constitucional, tal qual ocorreu com a súmula vinculante, por ocasião da Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/2004). Em complemento, Abboud defendeu que "o sistema de precedentes brasileiro é mecanismo para tentar resolver a litigiosidade repetitiva".

Vale a pena conferir a íntegra da entrevista que, já no dia de sua publicação (21/12), foi motivo de intensa discussão envolvendo processualistas no Facebook.

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