O novo Código de Processo Civil (NCPC) - que entrará em vigor em menos de dois meses - dá grande ênfase à necessidade de respeito aos precedentes jurisprudenciais. Respeito em dose dupla, seja verticalmente, pelos órgãos jurisdicionais inferiores ao que produziu o precedente, seja horizontalmente, no sentido de o próprio tribunal respeitar e manter estáveis suas orientações.
O amigo e processualista Ravi Peixoto, em artigo publicado no Portal Processual, sintetizou bem esse ponto com uma frase tirada da historia do Homem-Aranha: "com grandes poderes vêm grandes responsabilidades".
Com a adoção de precedentes obrigatórios pelo NCPC, explica Ravi que a magistratura precisa "levar seus próprios precedentes a sério", pois "se o ordenamento jurídico concede grandes poderes ao Poder Judiciário, com a fixação de precedentes obrigatórios, exige deles também uma grande responsabilidade".
Não deixe de conferir o artigo na íntegra.
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