Informa a Folha de S.Paulo de 21/7 que a Receita Federal teria montado uma "operação de guerra" contra grandes empresas que conseguiram - utilizando-se de brechas na legislação tributária - reduzir seus impostos.
O prejuízo na arrecadação chegaria a R$ 110 bilhões. Segundo a reportagem da Folha, o Fisco agora enquadra operações deste tipo como "planejamento tributário abusivo", aplicando multas de centenas de milhões de reais (no caso do banco Santander, a autuação chegou a R$ 6 bilhões).
Na mira da Receita estão fusões, aquisições e reestruturações de grupos econômicos, onde ocorreria o que foi descrito por um coordenador do órgão de arrecadação como "criação fictícia de ágio", usada para abater impostos. Em consequência, foi aplicada multa de 150% sobre o imposto que o Fisco entende devido, em razão da má-fé dos contribuintes.
A Receita ainda pretende, após as autuações tributárias, encaminhar cópia da documentação ao Ministério Público, para que seja apresentada denúncia-crime contra as empresas. Sinal de alerta também para os advogados, pois a reportagem afirma que os escritórios que participaram das operações consideradas fraudulentas também serão processados.
Ouvidos, os advogados se revoltaram. "Querem criminalizar uma prática que tem amparo legal (...) se querem acabar com o ágio interno, então, que regulamentem isso", afirmou uma especialista na área.
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