terça-feira, 11 de setembro de 2012

O ministro Teori Zavascki em 10 decisões

Escolhido ontem para ocupar a vaga deixada por Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Zavascki foi muito elogiado nas reportagens que comentaram a opção da presidenta Dilma e nas redes sociais, em especial no Twitter.

Josias de Souza, colunista da Folha de S.Paulo, avaliou o perfil de Zavascki a partir da análise de votos dele em dez processos importantes julgados pelo STJ. A lista inclui o pedido de prisão do ex-governador José Roberto Arruda (DF), uma ação por improbidade administrativa contra o ex-ministro Antonio Palocci, o desmembramento de processos de réus sem direito a foro privilegiado e a permissão da prática de nudismo na praia do Abricó (RJ).

Confira os comentários do Blog do Josias.

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Um comentário:

Anônimo disse...

Pouca gente sabe, mas o Ministro Teori Zavaschi, indicado por Dilma para o STF, vem decidindo contra vários aposentados do INSS com sua tese inovadora e cruel de dacadência no STJ, contrariando a Terceira Seção inteira. Para ele, a lei de 1997 (que criou a decadência para rever benefícios previdenciários) atinge quem se aposentou antes desta data, ou seja, pode retroagir para ferir direitos adquiridos. Veja o seu voto nos EDcl no REsp 1309534 / RS. Para piorar a situação, tudo leva a crer que ele será, em substituição a Peluso, relator do RE 626489 no Supremo, cuja matéria casa exatamente com sua tese governista. Trata-se do recurso extraordinário mais importante para o Governo nas últimas décadas em matéria previdenciária. Se depender da sua postura no STJ e for coerente com o modo como já decidiu, ele vai votar mais uma vez a favor do Governo e contribuirá para extinguir milhares de processos em trâmite na Justiça Federal, podendo ajudar a afundar os direitos de inúmeros aposentados que aguardam essa decisão, pois o que o STF decide afeta as ações que estão nas instâncias inferiores (muitas sobrestadas). Espero ter dado a minha contribuição a respeito dessas escolhas técnicas e imparciais.