#Retro2011 - Ah esses juízes de direito...

Decisões judiciais "estranhas" - para dizer o mínimo - foram objeto de várias postagens de Direito na Mídia durante 2011. Nesta, publicada em 6/6, comentamos sobre o juiz da cidade de Pirenópolis/GO que queria identificar e numerar todos os participantes de uma tradicional festa local.

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"Por ordem do juiz Sebastião da Silva, o mascarado flagrado fora do centro histórico da cidade ou do horário permitido (das 6h às 18h30) poderá ser preso acusado de crime de desobediência. O mesmo vale para quem estiver sem o adesivo de identificação." (Correio Braziliense de 3/6).

Há alguns anos, noticiamos a decisão de um juiz do interior paulista que havia proibido os motoqueiros da cidade de pilotarem de capacete. O motivo seria a prática de um roubo por um motoqueiro que não havia sido identificado justamente pelo uso do equipamento de segurança.

A moda pegou e chegou a Pirenópolis, cidade turística goiana. O evento mais importante da cidade é a cavalhada, realizada há quase 200 anos e que em 2010 ganhou o título de patrimônio imaterial do Brasil. Na festa, mascarados (foto) saem as ruas para brincar, pedir comida, bebida ou "dinheiro para comprar cachaça", sempre num clima de festa, como explicou um morador à reportagem.

Mas a tradicional brincadeira não sensibilizou o promotor Rafael de Pina Cabral, que ajuizou ação civil pública para tornar obrigatório cadastro prévio de quem quiser participar da festa e a necessidade de se utilizar um adesivo numerado na fantasia. O magistrado local acatou o pedido ministerial.

A justificativa - tal qual no caso dos capacetes - é que "criminosos têm se escondido por trás das máscaras durante os festejos", sendo que, em 2009, houve um homicídio cujo autor ainda não foi identificado. Cabral, o promotor, acrescenta: "o cenário piorou desde então, principalmente por causa do consumo de crack". Mas tudo estará resolvido com o uso do adesivo numerado, pois "o dono do número será identificado imediatamente em caso de delito".

Para que o leitor veja ainda o clima de terror que ronda a cidade goiana, a delegada Geinia Maria Etherna aplaudiu a medida, mencionando outros graves delitos, como "carros danificados sem que os proprietários tenham a quem responsabilizar (...) furtos de câmeras fotográficas (...) maus-tratos a animais e crianças e adolescentes (...) circulando à noite".

Falta apenas convencer a população. Segundo a reportagem, dos 1.200 mascarados que costumam circular pelas ruas, "pouco mais de 20 pessoas" procuraram o posto montado na delegacia para solicitar a identificação.
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Confira a reportagem "Violência ameaça a tradicional Festa do Divino, em Pirenópolis", do Correio Braziliense. Pelo título escolhido, o jornal parece ter concordado com a medida.

Leia mais sobre as cavalhadas na Wikipedia e no site da prefeitura local.