quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Tecnologia invade área jurídica

Duas reportagens do Valor Econômico apresentaram bons exemplos da utilização de ferramentas tecnológicas pelo Judiciário e pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Na reportagem de 14/10, o jornal apresentou o projeto da Justiça do Trabalho de pagamento de dívidas judiciais por meio de cartões de débito e de crédito. Pará, Amapá e Goiás serão os primeiros Estados a testar a novidade, que poderá ser estendida a todo país.

As vantagens apontadas são a segurança no recebimento dos créditos, já que as operadoras garantiriam o pagamento mesmo em casos de inadimplência, a possibilidade de o devedor parcelar a dívida e a simplicidade, já que as famosas maquininhas estão amplamente difundidas no comércio.

A reportagem ainda fala na "possibilidade de a transação não ser taxada ou de taxas mais baixas", o que, particularmente, duvidamos que aconteça. Bancos e operadoras de cartões sabem como ganhar dinheiro e dificilmente desperdiçariam a chance de taxar tais operações.

Quem também está investindo na tecnologia é a AGU, que lançou a "conciliação virtual" para negociar dívidas de até R$ 100 mil. Segundo o Valor de 21/10, o projeto teve início em São Paulo e envolve a cobrança de dívidas já reconhecidas pelo Tribunal de Contas da União através do envio de e-mails.

O primeiro acordo fechado por esta modalidade envolveu uma empresa de Votuporanga/SP, que firmou com a AGU um parcelamento de seu débito em dez parcelas fixas, obteve a suspensão do processo judicial e a retirada de seu nome do cadastro de inadimplentes, o Cadin.

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