Facebook sob investigação do Governo

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, notificou o Facebook para prestar esclarecimentos sobre possível violação de privacidade dos usuários e modificação unilateral dos termos de uso da rede social sem prévia comunicação.

Foi a nova ferramenta de reconhecimento e marcação automática de rostos nas fotos publicadas que motivou a interferência do órgão governamental. Reportagem da Folha de S.Paulo de 10/6 afirma que eventual condenação administrativa pode atingir R$ 3 milhões (link do blog Luis Nassif Online).

Fala-se em violação de privacidade porque os usuários podem ser marcados em álbuns de fotos de outras pessoas sem autorização ou sequer o conhecimento do fotografado. Dependendo da fotografia, o constrangimento pode ser grande.

Como o Facebook começou a fazer sucesso no Brasil há pouco tempo - o número de usuários no país só agora começa a crescer vigorosamente - não se encontram notícias sobre ações individuais contra a empresa. Mas, na medida em que a rede social de Mark Zuckerberg ameaça a liderança até então consolidada do Orkut, os processos indenizatórios devem aumentar.

Lembre-se que há ações contra o Google - dono do Orkut - em diversos tribunais brasileiros e seus acórdãos costumam sempre ganhar destaque na mídia.
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Esta matéria do UOL Tecnologia repercute a reportagem da Folha e ensina como alterar suas configurações de privacidade no Facebook.