Mais um tema para tirar o sono da bancada evangélica no Congresso. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto de lei de autoria do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA) que confere direito a pensão alimentícia e partilha de bens às amantes.
A ideia conta com o apoio da jurista Maria Berenice Dias, do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Para ela, o homem que mantém duas mulheres passa a ter que se responsabilizar por ambas. Não consegui a informação se a regra valeria para a mulher casada que tem um amante.
Segundo a Folha de S.Paulo, o trecho da proposta que reconhecia as uniões homoafetivas foi retirado justamente para não melindrar ainda mais os segmentos religiosos.
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Confira a reportagem “Projeto prevê pagamento de pensão para amante”, na Folha.com de 16/12.
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