quarta-feira, 20 de outubro de 2010

Cade cria malha fina para fusões

Interessante reportagem do jornal DCI de 11/10 detalhou o novo programa de fiscalização das informações prestadas pelas empresas nos processos de fusão e aquisção em andamento perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade.

O programa, batizado de Malha Fina, busca conferir maior rigor à atuação do órgão antitruste, com multas que podem chegar a R$ 9 milhões. Procurados, advogados que atuam na área defenderam o Cade e alertaram as empresas para as consequências de omissões ou enganos nas informações prestadas.

Apenas um causídico atacou duramente a medida, classificada por ele como "novidade burocrática despropositada".

Infelizmente, a reportagem não abordou o principal problema enfrentado atualmente pelo Cade, o questionamento judicial de suas multas, prática que se tornou corriqueira nos últimos anos.
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Confira a reportagem "Cade cria malha fina e multas podem chegar a R$ 9 milhões", do DCI de 11/10, no clipping eletrônico da AASP.

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