Uma construtora de Alagoas foi condenada em R$ 5 milhões a título de danos morais por manter, em duas de suas fazendas no Pará, 180 trabalhadores em condições análogas à escravidão.
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho, após nada menos que 55 autos de infração contra os proprietários. Foram constatadas práticas como trabalho infantil, jornada exaustiva sem descanso, vigilância armada para conter fugas, ausência de água potável e obrigação da compra de alimentos em lojas indicadas pelo empregador.
Segundo reportagem do Valor Econômico de 19/8, as penalidades anteriores resultaram indenização de míseros R$ 30 mil
A impunidade na esfera criminal, somada a penas pecuniárias tão baixas – o que não é o caso desta última, aplicada pelo TRT da 8ª Região e mantida pelo TST – estimula a prática deste crime tão grave.
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Confira a reportagem “Construtora terá que pagar R$ 5 milhões”, do Valor, no clipping do Ministério do Planejamento.
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