Reportagem de Marta Watanabe para o Valor Econômico de 30/8 trouxe a expectativa de advogados tributaristas com uma liminar deferida pela ministra Ellen Gracie, do STF. Segundo o jornal, a decisão "sinaliza uma possível mudança de cenário nas discussões sobre guerra fiscal".
Resumidamente, a Fazenda de MG vetou um crédito de ICMS para a empresa Brasil Foods porque esta havia sido beneficiada com créditos fiscais concedidos por Goiás, Estado de origem das mercadorias que entraram em Minas Gerais. A ministra entendeu que MG devia questionar o benefício de GO na Justiça e não se recusar a conceder o crédito.
Segundo um advogado ouvido pela reportagem, os tribunais estaduais "sempre julgam válida a restrição ao crédito do ICMS" e, no STJ, haveria "uma decisão favorável às empresas". Mesmo depois de lembrar de uma decisão contrária no próprio Supremo, do ministro Joaquim Barbosa, o entrevistado está otimista com a conclusão que o Supremo dará à matéria.
Ficou um pouco obscura a razão para tal otimismo por parte dos advogados (outros também foram ouvidos) com uma única liminar deferida. Uma pena a Fazenda mineira não ter se manifestado.
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Confira a reportagem "Liminar no STF pode mudar cenário da guerra fiscal", do Valor Econômico, no clipping do Ministério do Planejamento.
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