O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) teve uma ideia um tanto quanto inusitada: apresentou projeto de lei para tornar inelegível por oito anos o político que, eleito, for condenado por não cumprir promessas de campanha!
A intenção até é bonitinha. "O grande mal da política brasileira em período de eleições é o estelionato eleitoral, e precisamos encontrar meio legal de coibi-lo", afirmou o parlamentar. Ao mesmo tempo em que busca o apoio da opinião pública com o projeto moralizador, Aleluia assegura um modo de proteger os políticos, já que será preciso condenação judicial.
O estímulo à já excessiva judicialização da política é claro. Aliás, nem a própria Agência Câmara compreendeu direito, já que fala em "decisão transitada em julgado OU de órgão colegiado da Justiça Eleitoral - uma condenação em TRE já será suficiente". Afinal, precisa ou não precisa do trânsito?
Como diria o colunista José Simão, é mesmo o país da piada pronta.
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Confira a matéria "Projeto torna inelegível político que descumprir promessa", da Agência Câmara de 23/8.
Um comentário:
Bom dia,
... veja só a verdadeira intenção escondida na "brilhante idéia".
Como disse Fábio Konder Comparato, "... a própria Constituição do Brasil é, em si, de mera aparência democrática".
Fonte: Revista Fórum
Link:
http://www.revistaforum.com.br/noticias/2010/07/30/entrevista_fabio_konder_comparato_-/
Abs.
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