Ganhou certo destaque na mídia o início de um julgamento pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu a um casal formado por pessoas do mesmo sexo direitos iguais aos previstos a um casal heterossexual em união estável.
Reportagem do Consultor Jurídico destacou que, embora não seja a primeira vez que o STJ se mostra favorável reconhecimento de direitos dos homossexuais, “é o primeiro processo no qual o mérito da questão é julgado”.
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista. O casal obteve sucesso perante a Justiça gaúcha e o caso chegou a Brasília em decorrência de recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul, inconformado com a situação.
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Confira a matéria “STJ dá passo para reconhecer união homoafetiva”, do Consultor Jurídico de 23/8.
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