O Valor Econômico do último dia 26/7 noticiou a vitória em primeira instância do advogado Marcel Leonardi, professor da FGV/SP, na busca da imunidade tributária para o leitor digital Kindle, da Amazon, que adquiriu há alguns meses.
Para a Justiça Federal paulista, "livros, periódicos e jornais são imunes a tributos, independentemente do respectivo suporte de exteriorização". A reportagem destaca que a decisão é válida apenas para o caso de Leonardi, não se aplicando a outros interessados. O próprio autor da ação destaca que o custo não compensa a demanda individual.
Embora esta sentença não faça propriamente jurisprudência, o tema certamente voltará ao Judiciário, que poderá definir uma regra geral para a matéria. Fica uma dúvida: o Kindle - até onde sabemos - serve apenas como leitor digital. Será que a decisão seria idêntica para um Ipad, da Apple, que possui várias outras funções?
Por fim, a ponderação de que Leonardi conseguiu um espaço interessante na mídia com sua ação. Não é comum os jornais divulgarem vitórias judiciais que não se aplicam aos demais leitores. No caso, a Folhapress também reproduziu a matéria do Valor.
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Confira a reportagem "Decisão isenta leitor digital de impostos", no clipping do Conselho Federal de Contabilidade.
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