A dúvida que atormenta muitos patrões, sobre a correta classificação da "secretária do lar" (sic), especialmente quando ela procura a Justiça Trabalhista, pode estar no fim. Foi aprovado pelo Senado projeto de lei de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT/MT) que procura distinguir as duas categorias.
Pelo projeto, que ainda precisa ser aprovado na Câmara e depois sancionado pelo presidente da República, a diarista que trabalha pelo menos três dias por semana para o mesmo empregador doméstico terá que ser registrada.
A autora entende que a definição clara da situação jurídica afasta a discricionariedade de juízes e tribunais, que decidem de modo diferente situações muitas vezes idênticas. Segundo a Folha de S.Paulo, seguiu-se a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Para tentar incentivar os empregadores a registrarem suas empregadas, o jornal informa que o Governo Federal lançará esta semana a camanha "5 milhões de domésticas legais em 2010", com redução do valor das contribuições ao INSS.
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Confira a reportagem "Diarista por 3 dias na semana na mesma casa terá registro", da Folha de S.Paulo de 17/4, reproduzida no Diário do Nordeste.
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