Após decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgando ilegal a incorporação invertida (quando uma empresa com prejuízo fiscal incorpora outra lucrativa), o Estadão apurou que pelo menos 15 grandes companhias brasileiras estão na mira na Receita.
Para o STJ, fica caracterizada em tais casos a simulação, pois o objetivo real das empresas era recolher menos tributos. De acordo com o Valor Econômico, a prática é muito comum no Brasil e teve significativo crescimento no período da crise econômica internacional.
Tal informação foi confirmada pelo Estadão, que trouxe dados do fisco de que o prejuízo do Governo somente em 2007 teria alcançado os R$ 110 bilhões e aumentado nos anos seguintes.
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Para entender melhor o caso, confira "STJ considera ilegal incorporação invertida" do Valor de 19/3 e "Receita investiga fraude em 15 fusões" de O Estado de S.Paulo de 22/3
Um comentário:
Valeu pelo comentário no meu blog e pela citação no teu, caro. Coloquei o teu blog na minha lista para seguir-lo. Um abraço.
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