segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Discussão jurídica da melhor qualidade

O informativo Migalhas da última quinta-feira (10/12) trouxe a informação de um interessante debate jurídico que teria ocorrido na véspera, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante o julgamento da reclamação sobre quem deveria presidir o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), os ministros do STF debateram dois aspectos: a inversão das partes na ordem de sustentação oral e a legitimidade de um advogado particular ou da Advocacia-Geral da União (AGU) para defender o TRF-3. Envolvidos na disputa os renomados advogados Flávio Yarshell e Sérgio Ferraz.

Localizei os vídeos da íntegra do julgamento na página do STF no Youtube, divididos em quatro blocos. A discussão acima comentada está nas partes 1 e 2 e tem a duração de quase duas horas. Vale muito a pena! É daquelas para sentar na frente do computador, fechar os demais programas e se concentrar nos debates.

Confira a primeira parte e, de uma tacada só, assista também à segunda parte deste julgamento.

Depois de conferir os debates, deixe seu ponto seu ponto de vista nos comentários. Na opinião do editor deste blog, data venia da posição amplamente majoritária, acredito que a sugestão do ministro Ricardo Lewandowski - seguida pelo ministro Ayres Britto - deveria ter prevalecido, com intimação da AGU para que pudesse se preparar adequadamente para proferir sustentação oral em nome do TRF-3.

Afinal, como destacado nos debates, o professor Yarshell atuou no processo em nome da corte federal desde seu início, tendo inclusive proferido sua sustentação oral. Assim, passar a responsabilidade para a AGU sem que a ela fosse ofertado novo prazo quis me parecer que houve uma quebra na paridade de armas.
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Se você não tiver tempo para assistir aos vídeos, leia a nota no Migalhas de 10/12.

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