Vale a leitura! (Edição nº 102)

- Íntegra da decisão do ministro Celso de Mello na Medida Cautelar em Mandado de Segurança nº 27.931-1/DF, proposta por partidos da oposição (PSDB, DEM e PPS) contra a interpretação dada pelo presidente da Câmara dos Deputados sobre a tramitação de medidas provisórias (14 páginas em PDF);

– “O mundo aos seus pés” – Discurso de formatura da última turma de Direito da UERJ, proferido pelo professor Luís Roberto Barroso, publicado no Migalhas;

– “Documento pode ‘blindar’ médico de ação judicial” – O Estado de S.Paulo de 30/3;

– “Repercussões econômicas de decisões judiciais preocupam magistrados” – entrevista com o desembargador Rogério Gesta Leal, do TJ/RS, publicada no site do STJ em 29/3;

– “Nova Lei de Falências já não assusta mais empresários, mostra pesquisa” – Valor Econômico de 27/3 (reproduzida no portal Netlegis);

– “Grandes bancas mundiais reduzem pagamentos a sócios” – Gazeta Mercantil de 25/3 (clipping da OAB-São Bernardo do Campo);

– “Câmara aprova MP que reduz dívidas com União” – O Estado de S.Paulo de 25/3;

– “A era da tecnologia é também a era da insegurança” – Entrevista com o advogado Renato Opice Blum, no Consultor Jurídico de 22/3.